Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

IOF:
- Instrução Normativa nº 1.543, da RFB, de 23/01/15, que altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=60437).

Escrituração:
- Ofício-Circular nº 2/15, da CVM, de 23/01/15, que orienta escrituradores de valores mobiliários com relação à necessidade de adaptação da Instrução nº CVM 543/13, que deve ser realizada até dezembro de 2015 (http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Oficio_Circular_n2_2015_Escrituradores.pdf).

Recolhimento Compulsório:
- Circular nº 3.745, do BC, de 23/01/15, que dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista de que trata a Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=115004379).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
23/01/2015