Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

PIS/Pasep e Cofins:
- Instrução Normativa nº 1.544, da RFB, de 26/01/15, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=60502).

IR e CSLL:
- Portaria nº 148, da RFB, de 26/01/15, que dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL decorrentes de ganho de capital, de que trata o art. 42 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, na redação dada pelo art. 145 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=60503).

Dealers:
- Circular n° 3.746, do BC, de 27/01/15, que dispõe sobre as instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab). (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=115005090)

- Decisão Conjunta n° 19, do BC e da STN, de 27/01/15, que dispõe sobre as instituições dealers do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=115005084).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
27/01/2015