Legislção

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF):
- Instrução Normativa nº 1.359, da RFB, de 13/05/13, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in13592013.htm).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo nº 13, da RFB/Cosit, de 2/05/13, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit013.htm).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

15/05/2013