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A CVM 193 havia sinalizado ao mercado internacional que transparência e previsibilidade seriam marcas do nosso ambiente de negócios. Os padrões IFRS S1 e S2 vêm sendo adotados como referência no mercado global e tendem a se consolidar como “língua franca” das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. A obrigatoriedade colocava o Brasil na dianteira, facilitando a comparação com emissores de outras jurisdições e contribuindo para a atração de capital de investidores que já utilizam esses padrões em suas análises.

A Anbima tem mostrado em suas iniciativas, como a Jornada IFRS, que a adoção dos padrões IFRS S1 e S2 traz benefícios importantes para o mercado de capitais brasileiro:

• Ampliam e melhoram a qualidade dos relatórios financeiros;
• Facilitam a comparabilidade e reduzem assimetrias de informação;
• Apoiam decisões de investimento mais bem fundamentadas;
• Fortalecem a credibilidade do mercado de capitais brasileiro;
• Dão previsibilidade regulatória para empresas e investidores;
• Aumentam a competitividade do país na disputa por capital internacional.

Do mercado financeiro ao governo federal, passando por especialistas da sociedade civil e academia, a CVM 244 foi recebida com preocupação. Nos dias seguintes ao anúncio da medida, notas técnicas, cartas abertas e declarações públicas apontaram riscos da flexibilidade regulatória. 

"A mudança é indigna e pode trazer quebra de credibilidade para a autarquia, afetando negativamente investimentos nas companhias."

Cristina Reis, Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, ao Valor Econômico, 31 de maio

"Chama a atenção o fato de ser repentinamente: o juiz mudou a regra do jogo no segundo tempo com a bola rodando. Quando se fala em arcabouço informacional e em transparência, a gente está falando não só de ter um mercado mais sólido e robusto, mas, sobretudo, de proteger o investidor, em última análise."

Carlos Takahashi, diretor da Anbima, ao 
Valor Econômico, 3 de junho 

"Esse anúncio da CVM, antes de mais nada, foi uma surpresa, porque estamos a menos de um ano da implementação da medida. O setor privado não faz as coisas de repente. Vem se preparando há muito tempo."

Sonia Consiglio, líder da Rede ANBIMA de Sustentabilidade e SDG Pioneer pelo Pacto Global da ONU, ao Broadcast, 2 de junho

"O compromisso das empresas abertas com a sustentabilidade não deve ser sustentado exclusivamente por imposições regulatórias, mas sim por uma compreensão de que práticas responsáveis são essenciais para a criação de valor no longo prazo." 

Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca, à Folha de S.Paulo, 31 de maio

“A facultatividade do reporte enfraquece esse vínculo estrutural e tende a dissociar compromissos publicamente assumidos dos investimentos, provisões e decisões de capital que os materializam. O risco prático é a perda de utilidade decisória da informação para um cerne meramente narrativo, abrindo margem a episódios de greenwashing involuntário ou estratégico." 

Nota técnica conjunta de entidades do mercado financeiro* à CVM, 2 de junho

CVM 244: argumentos e críticas

O quadro a seguir sistematiza o debate, trazendo uma comparação entre o que estava assegurado com a CVM 193, o que mudou com a CVM 244 e os argumentos apresentados pela CVM em entrevista ao Capital Reset, em 3 de junho.

Em contraponto, reunimos as principais críticas à revogação da obrigatoriedade com base em três fontes: o posicionamento da Anbima, por meio da Rede ANBIMA de Sustentabilidade; as Considerações Técnicas sobre a Resolução CVM 244* de entidades representativas do mercado de capitais e de contabilidade; e a Declaração em Defesa do Reporte Financeiro de Sustentabilidade**, assinada por mais de 300 representantes do mercado, da academia e da sociedade civil.

* Assinam as Considerações técnicas sobre a Resolução CVM 244: Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais), CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e Ibracon (Instituto de Auditoria Independente do Brasil).
** Assinam a declaração 388 pessoas e instituições, entre elas iCS (Instituto Clima e Sociedade), Amec Apimec, Klabin S.A., Codemec (Comitê para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais) e Denise Hills (líder da Rede ANBIMA de Sustentabilidade).