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Minerais críticos, estratégicos e terras raras: oportunidades para o mercado de capitais

A volatilidade geopolítica, agravada pela guerra no Oriente Médio, reforçou a importância da aceleração da transição energética e da redução da dependência dos combustíveis fósseis no mercado global. O conflito já afetou a produção e o transporte de petróleo e gás natural na região, aumentando a incerteza sobre a oferta e a estabilidade de preços. Para avançar nessa transição, contudo, é preciso garantir o acesso a insumos que viabilizam a produção de energia renovável.

Minerais como lítio, níquel, cobre, manganês e grafita, além de elementos químicos chamados de terras raras, são indispensáveis para a fabricação de tecnologias da transição energética, como baterias, veículos elétricos, redes de transmissão e distribuição de energia, turbinas eólicas, bem como para diversas tecnologias digitais e sistemas de defesa nacional.

Com a segunda maior reserva de terras raras do mundo, ampla diversidade mineral, matriz elétrica predominantemente renovável e uma agenda pública em consolidação — com medidas regulatórias, instrumentos de financiamento e de incentivos ao setor — o Brasil reúne condições para ampliar sua participação nas cadeias globais de valor. Essa posição pode ser estratégica para países que buscam reduzir a dependência da China e priorizar insumos de menor intensidade de carbono.

Entenda o que são esses minerais e quais são as principais iniciativas em curso para fortalecer projetos, mobilizar investimentos e ampliar a competitividade do país no setor.
 

O que são minerais críticos, estratégicos e terras raras? 

A classificação de um mineral como crítico ou estratégico depende das necessidades, das prioridades e das vulnerabilidades de cada país. Em síntese, “crítico” está relacionado principalmente ao risco de abastecimento na indústria, enquanto “estratégico” refere-se sobretudo à importância para os objetivos nacionais. As categorias podem se sobrepor: um mineral pode ser crítico, estratégico ou, ao mesmo tempo, crítico e estratégico.

Fonte: Agência Nacional de Mineração:Minerais Críticos e Estratégicos

Eco Invest Brasil: transformando potencial em investimentos reais

O potencial geológico brasileiro, que compreende a vasta disponibilidade desses minerais e elementos químicos, não garante uma posição estratégica nas novas cadeias globais de valor. O desafio é conseguir avançar para além da extração.

“Precisamos desenvolver capacidade de beneficiamento, processamento, pesquisa, inovação e produção de materiais e componentes de maior valor agregado, tudo isso dentro de casa. Caso contrário, corremos o risco de exportar a matéria-prima e importar, depois, a tecnologia e os produtos industriais derivados dela.”

Mario Gouvêa
Membro do Comitê Executivo do Eco Invest Brasil

O Eco Invest Brasil é um programa coordenado pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Transformação Ecológica do governo federal. Por meio de modelo de blended finance, oferece capital público mais barato, prazos mais longos e mecanismos de mitigação de riscos para atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros em projetos de longo prazo. Como mostra esta matéria do Valor Econômico, o programa tem gerado alto interesse de bancos: as quatro primeiras rodadas do programa já mobilizaram mais de R$ 140 bilhões. 

“O Estado não entra para substituir o mercado, mas para criar condições para que o mercado participe. É um novo jeito de fazer a parceria público-privada acontecer”, diz Mario Gouvêa, membro do Comitê Executivo do Eco Invest Brasil.

O 5º Leilão do programa inclui  fundos voltados ao beneficiamento de minerais críticos e à circularidade de resíduos minerais e industriais. A rodada também contempla áreas relacionadas, como sistemas de baterias e veículos elétricos, automação, inteligência artificial aplicada à produção, química verde, fertilizantes verdes, combustíveis avançados e biomateriais.

“A ideia é criar conexões entre a base mineral, o desenvolvimento tecnológico e a produção industrial, reduzindo os chamados "vales da morte" da inovação. Isso envolve apoiar empresas que estejam desenvolvendo novas tecnologias, ampliar a interação com universidades e instituições científicas e criar condições para que essas soluções cheguem ao mercado.”, afirma Mario.

No Eco Invest Brasil, a sustentabilidade precisa estar no centro das estratégias dos projetos: isso significa melhorar a eficiência dos processos, reduzir emissões, ampliar o reaproveitamento de resíduos e assegurar critérios socioambientais ao longo da cadeia.

“O programa mostra que é possível conectar sustentabilidade, produtividade e desenvolvimento econômico, avançando em um modelo capaz de ampliar a capacidade produtiva do país, gerar novos negócios, atrair capital externo e criar empregos de qualidade sem aumentar a pressão sobre os recursos naturais.”, disse.

Política nacional: garantias e mitigação de riscos para projetos prioritários

O Congresso se movimentou, por meiodo Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, para instituir a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos): a primeira iniciativa legislativa voltada a organizar uma política nacional para o setor. Em tramitação no Senado, a proposta estrutura diretrizes regulatórias e instrumentos financeiros de apoio com o objetivo de reduzir a dependência de exportações de baixo valor agregado e estimular a formação de cadeias industriais competitivas. Além disso, permite a inclusão de atividades de pesquisa e lavra vinculadas a esses projetos.

O projeto de lei autoriza a criação do FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral) de natureza privada, cujo montante total pode atingir R$ 5 bilhões. O mecanismo prevê a participação da União com até R$ 2 bilhões, sendo o restante complementado pelo setor privado, com o objetivo de oferecer garantias de crédito a projetos prioritários.

Para o mercado de capitais, o PL prevê mecanismos capazes de ampliar a financiabilidade dos projetos. O texto estende a possibilidade de emissão de debêntures com benefícios fiscais a empreendimentos de beneficiamento, transformação mineral (processos que geram materiais para baterias e ímãs, por exemplo) e mineração urbana (recuperação de minerais de valor em resíduos).

A proposta também autoriza contratos de streaming e royalties minerários, pelos quais empresas podem obter recursos antecipadamente em troca de uma parcela futura da produção ou da receita mineral. Esses contratos poderão ser usados como garantia em operações de crédito e financiamento, ampliando as alternativas de captação do setor.
 

BNDES: apoio a projetos e à pesquisa mineral

Além das políticas e dos incentivos em desenvolvimento, o Brasil já conta com iniciativas concretas para impulsionar a cadeia de minerais críticos. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) mantém uma carteira de 56 projetos pré-selecionados, com potencial de mobilizar até R$ 50 bilhões, e estruturou, em parceria com a Vale, um fundo de R$ 1 bilhão para apoiar a pesquisa mineral e projetos em estágio inicial. A atuação busca reduzir riscos, desenvolver novos ativos e criar condições para atrair investimentos privados ao setor.

Agenda ESG para atração de capital estrangeiro 

O Ministério de Minas e Energia lançou um guia para investidores estrangeiros com informações sobre as regras e os incentivos fiscais aplicáveis a projetos de minerais críticos e estratégicos. 

A iniciativa busca atrair capital para um setor central na transição energética global e na diversificação das cadeias de suprimento. O guia aponta políticas públicas como Taxonomia Sustentável Brasileira e o Referencial Básico paraMineração Brasileira Sustentável e ressalta que o desenvolvimento do setor no país ocorrerá sob “o estrito cumprimento das diretrizes ESG”.

Esse adendo é importante, porque, para acessar capital e competir nas cadeias globais, os projetos precisarão demonstrar não apenas viabilidade econômica, mas também capacidade de reduzir riscos ambientais e sociais. A sustentabilidade, portanto, deixa de ser um elemento complementar e passa a influenciar diretamente a avaliação dos empreendimentos, as condições de financiamento e a aceitação dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Essa avaliação envolve diferentes aspectos da cadeia produtiva, como eficiência energética, redução de emissões, reaproveitamento de resíduos, rastreabilidade, segurança do trabalho, relacionamento com as comunidades e governança ética. A adoção desses critérios ajuda a dar mais transparência aos projetos, reduzir riscos para investidores e comprovar os impactos associados ao uso dos recursos.