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Agenda da ANBIMA para fundos estruturados inclui precificação exclusiva para FIDCs

Iniciativa busca fomentar crescimento dos produtos e oferecer ainda mais segurança aos investidores

Nos últimos 12 meses, o total de contas de fundos estruturados subiu 143%: fundos imobiliários e FIPs (Fundos de Investimento em Participações) encerram setembro com 3,4 milhões e 20,3 mil contas respectivamente, mais que o dobro do verificado no período anterior. Nos FIDCs, o salto foi de 13,7%. “Esse aumento é um claro sinal da busca por diversificação das carteiras de investimentos, impulsionada pela queda da taxa básica de juros”, avalia Luiz Chrysostomo (foto à dir.), nosso diretor e presidente do Fórum de Gestão de Fundos Estruturados.  

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Atenta a essa maior demanda por fundos estruturados, a ANBIMA vem trabalhando para que esses ativos se fortaleçam como alternativa de investimento e ofereçam ainda mais segurança aos investidores. Com esses objetivos em vista, temos desenvolvido uma agenda que inclui ações divididas em três frentes: precificação, autorregulação e educação.

Precificação

Está em desenvolvimento uma metodologia específica para FIDCs, ampliando o que fazemos com debêntures, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). “A precificação dá maior transparência ao mercado secundário, o que contribui para aumentar a liquidez dos ativos”, explica Chrysostomo. A previsão é que o trabalho seja aprovado pela Diretoria ainda neste ano e entre em operação até o fim de 2021, alcançando de 20 a 30 fundos mais líquidos, lista que será ampliada ao longo do tempo.  

Autorregulação

A revisão do Código de FIP tem sido nosso foco de trabalho na autorregulação. A atual versão é de 2011 e a ideia é atualizá-la com as modificações que o segmento passou nos últimos anos com a publicação das Instruções 578 e 579 da CVM.

A revisão focará na conduta dos agentes, em vez de olhar apenas para os produtos – trabalho feito na autorregulação da ANBIMA nos últimos anos – e priorizará regras fundamentadas em princípios, e não tão descritivas, a fim de evitar o checklist. Entre as novidades, estão normas mais claras sobre procedimentos para seleção, investimento e desinvestimento; melhores definições e divisões de responsabilidades dos prestadores de serviços (administradores, gestores e distribuidores); além da obrigatoriedade de laudo de avaliação do valor justo dos ativos. A previsão é que a nova versão entre em audiência pública e seja lançada em 2021.

Educação

Na frente educacional, as iniciativas buscam alcançar os profissionais que oferecem e distribuem os fundos estruturados, como consultores de investimento e gerentes de agências bancárias, assim como os investidores que procuram informações sobre esses fundos. Para isso, oferecemos, desde junho, cursos gratuitos online sobre FIDCs, fundos imobiliários e FIPs. As aulas falam dos fundamentos, regulação e aspectos práticos de cada tipo de fundo, as oportunidades oferecidas pelos produtos, o processo de investimento, entre outros assuntos. Em quatro meses, mais de 10 mil pessoas completaram as aulas. Para 2021, a ideia é lançar um módulo avançado sobre esses fundos.

Outras ações

Em paralelo a esses avanços, participamos da IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais), grupo de trabalho que faz parte da Agenda BC# e que reúne órgãos do governo – como CVM, Susep e Ministério da Economia – e entidades de mercado. Neste ano, fomos relatores (ou seja, coordenamos as discussões) de um conjunto de propostas de melhorias operacionais e tributárias para fundos imobiliários e FIPs.

“O objetivo é que as mudanças sugeridas aprimorem o ambiente de negócios, estimulando crescimento sem que o governo tenha de abrir mão de impostos”, comenta Chrysostomo. As propostas foram apresentadas em setembro e outubro. Se aceitas pelo governo, se tornarão medidas provisórias e, na sequência, seguirão para aprovação no Congresso Nacional.  

Agenda 2021

Começamos a trabalhar na agenda para o próximo ano. Além de dar continuidade às ações de 2020, participaremos ativamente das audiências públicas das Instruções 356 (trata de FIDCs) e 555 (trata de fundos em geral). Na sequência, será feito o trabalho de adequação das normas de FIPs e fundos imobiliários à nova regulamentação. Com as novidades regulamentares, também será necessário revisar o Código de Administração de Recursos de Terceiros.

Está no radar, ainda, o aprimoramento na distribuição de fundos estruturados aos investidores do varejo. O intuito é melhorar os processos de venda do mercado e oferecer ações educacionais aos investidores sobre o tema. Por fim, devemos avaliar os impactos da nova forma de trabalho. “Queremos aprimorar esses planos com os aprendizados e lições obtidas em 2020”, destaca Chrysostomo.  

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