Em março, assumimos uma cadeira titular uma cadeira titular no Comitê Técnico Executivo Permanente do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões). O comitê, organizado pela Semc (Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono) do Ministério da Fazenda, iniciou suas atividades no dia 23 de março e será responsável por estruturar as bases do mercado regulado de carbono no país e orientar seu desenvolvimento sustentável.

Segundo Tatiana Itikawa, nossa superintendente de Representação de Mercados, esta é uma pauta estratégica e de longa data da Anbima. “Nosso compromisso é garantir que o Brasil exerça protagonismo no movimento global de transição energética. O mercado regulado de carbono é crucial para que o país cumpra suas metas de redução de gases de efeito estufa e se consolide como um dos líderes globais”, afirma.

A Anbima ocupa a vaga titular destinada ao setor de instituições financeiras com atuação em mercados ambientais. A posição foi conquistada em candidatura conjunta com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras). O comitê também reúne representantes dos setores de energia, indústria, mobilidade urbana, resíduos, transportes e agricultura, pecuária, florestas e uso da terra.

De acordo com a Semc, a primeira reunião do grupo marca o início da definição da governança do sistema. Entre as prioridades iniciais está estabelecer as bases regulatórias que impulsionarão o desenvolvimento do mercado, garantindo a sua segurança jurídica e transparência.

Um dos principais pontos defendidos é a necessidade de estabelecer critérios que assegurem a integridade, rastreabilidade e titularidade dos créditos de carbono negociados. “Ampliar a compreensão e a confiança da sociedade é essencial para que esse mercado seja incorporado às decisões econômicas e ambientais do dia a dia”, destaca Itikawa.

Atuação da Anbima

Atuamos desde 2021 junto a órgãos públicos e reguladores na construção do mercado regulado brasileiro de carbono, com contribuições alinhadas às melhores práticas internacionais.

Entre as sugestões acatadas na Lei 15.042 — marco legislativo deste mercado — está a classificação dos créditos e permissões de carbono como valores mobiliários. A proposta teve como base o entendimento de que o mercado de capitais brasileiro já dispõe de infraestrutura, governança e processos capazes de abrigar negociações desses ativos em larga escala.

Apoiar a construção de um sistema de comércio de emissões robusto e alinhado às práticas reais de mercado é uma das nossas prioridades para este ano. O tema integra a frente de transformação do ANBIMA em Ação, conjunto de iniciativas prioritárias da entidade para 2026.