Enviamos sugestões para a audiência pública da CVM que discute regras específicas para os Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais). Elas farão parte do Anexo Normativo VI da Resolução 175.
 
Um dos nosso principais pedidos é que os Fiagros possam adquirir créditos de carbono negociados nos mercados voluntário e compulsório, independentemente de eles serem regulados ou não.
 
“Esse foi um dos principais temas discutidos na ANBIMA. O mercado tem interesse em fomentar este tipo de investimento, mas a proposta inicial do regulador limita a compra dos créditos aos mercado voluntário e compulsório que sejam regulados”, observa Sergio Cutolo, nosso vice-presidente. “Para oferecer mais alternativas aos fundos, é importante que a CVM permita a aquisição destes créditos também em mercados não regulados, uma vez que o Brasil não tem uma regulamentação aprovada para o mercado de carbono”, explica.
 
Também sugerimos à CVM que traga para o anexo específico de Fiagro os elementos mais importantes dos demais anexos da Resolução 175. Na prática, isso eliminaria a necessidade de o mercado ter que seguir mais de um anexo nos casos em o Fiagro investe acima de 1/3 do patrimônio líquido em ativos tratados em outros anexos. Por exemplo: com a sugestão da CVM, se o Fiagro aplica mais de 1/3 em direitos creditórios do agronegócio, ele precisaria seguir o anexo de FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) na íntegra. A proposta da ANBIMA elimina essa referência cruzada.
 
“A medida é positiva, uma vez que simplifica o entendimento das regras que devem ser seguidas, trazendo autonomia para o produto e seus prestadores de serviço”, acrescenta Cutolo. 

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Essa iniciativa faz parte da nossa agenda de Densolvimento de Mercado do ANBIMA em Ação, conjunto das principais iniciativas da Associação para 2023 e 2024. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA.