Enviamos nossa contribuição à consulta pública SDM 06/2025 da CVM, que propõe modernizar a regulamentação dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários), prevista no Anexo Normativo III da Resolução CVM 175.

Abaixo, algumas das principais sugestões que apresentamos:

Possibilidade de subordinação entre subclasses de cotas: sugerimos que essa possibilidade — já prevista pela CVM em sua proposta para FIIs de papel — seja estendida, de forma gradual e condicionada, também aos fundos de tijolo, especialmente em estruturas com prazo determinado e dinâmica operacional que envolva início, desenvolvimento e encerramento natural do projeto, como ocorre nos fundos voltados ao desenvolvimento imobiliário.

Assembleia de cotistas: propusemos simplificar a aprovação de determinadas matérias em assembleia para que deliberações sobre temas operacionais possam ser aprovadas por maioria simples de votos. Sugerimos, ainda, a atualização do rol de matérias sujeitas a deliberação para assegurar que apenas temas realmente sensíveis — como contratações com partes relacionadas ou alterações estruturais no fundo — permaneçam obrigatoriamente submetidos à votação, enquanto itens de natureza técnica possam ser decididos pelos prestadores de serviços essenciais no escopo de sua atuação.

Carteira de ativos: sugerimos que a lista de ativos elegíveis para investimento pelos FIIs seja ampliada, passando a incluir expressamente as Cédulas de Crédito Imobiliário (CCIs) e as Sociedades em Conta de Participação (SCPs), o que irá aumentar as possibilidades de alocação dos fundos imobiliários.

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