Firmamos três Termos de Compromisso (TCs) com instituições que seguem voluntariamente nossos códigos de boas práticas. Os acordos têm como objetivo sanar indícios de irregularidades envolvendo o Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (Código de AGRT) e o Código de Serviços Qualificados (Código de SQ). Todas as recomendações, os TCs firmados e eventuais penalidades enviadas às instituições participantes da autorregulação estão disponíveis aqui. 

A REAG Gestão de Crédito (atual denominação da Empírica Investimentos Gestão de Recursos) e a RJI Corretora apresentaram indícios de descumprimento relacionados ao Código de AGRT. No caso da REAG Gestão de Crédito, os apontamentos envolveram indícios de falhas nos controles da gestão de risco de liquidez de um fundo multimercado — como a adoção de mecanismos ineficazes e a ausência de procedimentos formais para situações de iliquidez excepcional dos ativos da carteira do fundo. A RJI, por sua vez, apresentou indícios de falhas em três áreas: provisão para perdas de direitos creditórios (PDD) de FIDCs, apreçamento de ativos e gestão de risco de liquidez. 

Ambas se comprometeram a revisar políticas e processos internos, promover treinamentos para seus profissionais e contratar empresas independentes de consultoria e auditoria. Também farão contribuições financeiras: R$ 520 mil no caso da REAG e R$ 1,1 milhão no da RJI. Os valores serão destinados a ações educacionais promovidas pela ANBIMA. 

Confira as ementas: 

+ REAG Gestão de Crédito 

+ RJI Corretora 

No terceiro caso, a Azumi DTVM firmou termo de compromisso relacionado ao Código de SQ. A instituição apresentou indícios de descumprimento no que diz respeito à verificação do lastro dos direitos creditórios, ao registro de ativos e ao controle de despesas. 

Entre os compromissos assumidos estão o reforço das equipes de administração fiduciária e custódia, a revisão de processos com o apoio de consultoria especializada, o treinamento de funcionários e a contratação de auditoria independente. A instituição também fará uma contribuição financeira de R$ 150 mil, destinada a iniciativas educacionais promovidas pela Associação. 

Confira o documento: 

+ Azumi DTVM