Anbima firma Termo de Compromisso e emite Cartas de Recomendação a instituições que seguem voluntariamente códigos de autorregulação
Medidas preveem aprimoramentos em governança, controles internos e processos de investimentoFirmamos um Termo de Compromisso e emitimos Cartas de Recomendação a instituições que seguem voluntariamente nossos códigos de autorregulação. As medidas preveem a adoção de ações voltadas ao aprimoramento de processos, controles internos e práticas relacionadas à gestão e à distribuição de produtos de investimento.
Termo de Compromisso
A Apex Group Investimentos, nova denominação social da BRL Trust Investimentos, assinou Termo de Compromisso no âmbito do Código de Autorregulação para Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. O documento foi celebrado em 23 de outubro de 2026.
O processo apurou indícios relacionados a falhas de governança na atividade de gestão de recursos de terceiros e de análise e monitoramento de ativos de crédito privado, assim como sem a devida identificação e mitigação de potenciais conflitos de interesses. Como parte dos compromissos assumidos, a instituição revisará e fortalecerá políticas, procedimentos, controles internos e estruturas de governança, além de contratar consultoria externa e auditoria independente para avaliar e aprimorar seus processos. Também realizará treinamentos para colaboradores e contribuirá com R$ 1,12 milhão para ações educacionais promovidas pela Anbima.
Cartas de Recomendação
Também emitimos Cartas de Recomendação à Ativa Investimentos e à Oslo Capital, ambas participantes do Código de Autorregulação para Distribuição de Produtos de Investimento. Os documentos foram aceitos pelas instituições em 13 de outubro de 2026 e tratam sobre o serviço de intermediação no exterior.
No caso da Ativa Investimentos, foram recomendados a avaliação da estrutura, dos controles e procedimentos adotados pela instituição estrangeira, inserção de cláusulas obrigatórias no contrato entre a Ativa e referida instituição, disponibilização de mais informações aos investidores quando da adesão ao serviço de intermediação no exterior, além de aprimoramentos nos processos de cadastro, suitability, know your client e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Já a Oslo Capital recebeu recomendações relacionadas à inserção de cláusulas obrigatórias no contrato mantido com a instituição estrangeira parceira, à apresentação de questionário de due diligence preenchido e assinado pela empresa estrangeira, assim como a revisão dos canais e perfis de referida instituição nas redes sociais. Recomendou-se ainda que fossem mantidos entendimentos entre a Oslo e a empresa estrangeira no sentido de que a Oslo deve ser a responsável pela prospecção e captação de clientes para o serviço de intermediação no exterior. Ainda entre as recomendações feitas está o fortalecimento do monitoramento de parceiros estrangeiros, contemplando o acompanhamento das publicidades e comunicações veiculadas por tais empresas.
A celebração do Termo de Compromisso e a emissão das Cartas de Recomendação não representam confissão de fatos nem reconhecimento de irregularidades pelas instituições envolvidas.