A Anbima ampliou, no primeiro semestre de 2026, sua atuação na orientação e no monitoramento do mercado, buscando instruir os participantes e identificar e apurar possíveis descumprimentos das regras de autorregulação. O trabalho resultou em uma atuação mais firme nos casos que exigiram investigação e reforçou o acompanhamento de frentes em expansão, como os fundos estruturados e os participantes do código de ofertas públicas, como as securitizadoras.

Entre janeiro e junho, realizamos dez julgamentos, celebramos sete Termos de Compromisso e emitimos nove cartas de recomendação.

“Os resultados do semestre refletem um trabalho que combina monitoramento, orientação, apuração e responsabilização. Essa combinação permite corrigir práticas, e, em casos com indícios mais gravosos, são instaurados procedimentos e processos, que podem levar a julgamentos nos conselhos de autorregulação”, avalia Guilherme Benaderet, nosso superintendente de supervisão de mercados.

Supervisão em números

Todos os casos julgados estavam relacionados ao Código de AGRT. Em três processos, as decisões foram pela revogação da adesão das instituições, com a consequente perda do direito ao uso do selo Anbima.

A análise desses casos envolve diferentes instâncias. Os conselhos de autorregulação são a instância máxima. Eles decidem pela aceitação ou não das propostas de termos de compromisso apresentadas pelas instituições quando incorrem em possível descumprimento e são responsáveis pela definição das penalidades aplicadas nos julgamentos, após o devido processo de manifestações e interações previsto em nosso Código de Processos. Já as comissões de acompanhamento decidem pela instauração ou não dos processos, pelas emissões de cartas de recomendação, além de orientar os trabalhos realizados pela supervisão.

“Quando um caso chega a esses colegiados, ele já passou pelo monitoramento, pela identificação de indícios e pela apuração do time técnico”, diz Benaderet. “Nosso papel é reunir elementos consistentes para subsidiar decisões seguras e independentes, sendo que tanto a comissão quanto o conselho têm autonomia em suas decisões e podem concordar ou não com a análise realizada pela supervisão”, completa.

Os números da atuação preventiva ajudam a dimensionar o trabalho que antecede esses encaminhamentos. As cartas de prevenção passaram de 88 no primeiro semestre de 2025 para 744 neste ano, crescimento impulsionado pelo uso de tecnologias que facilitam o acompanhamento das informações prestadas pelas instituições e a análise de documentos como políticas, metodologias, bases de dados, entre outros.

Nas situações de orientação que exigiram medidas mais estruturadas, os planos de ação avançaram de sete para 40. O instrumento permite definir ajustes necessários e acompanhar sua implementação pelas instituições.

O monitoramento também levou ao envio de 469 cartas de alerta, ante 83 no mesmo período de 2025. Entre os temas que mais demandaram atuação estiveram os atrasos nos informes trimestrais de FIPs e os problemas relacionados ao cadastro de fundos.

Já as multas por descumprimento objetivo, decorrentes de atrasos ou inconsistências nos registros e alterações de fundos de investimento, atrasos no registro de ofertas públicas e atraso ou ausência de envio de informações às bases da Anbima por sua vez, somaram 815. No primeiro semestre de 2025, esse tipo de penalidade não foi aplicado devido ao período de adaptação dos fundos de investimento à Resolução CVM 175.

 

Os códigos de autorregulação receberam ainda 59 novas adesões no primeiro semestre. O Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros liderou as entradas, com 35, seguido pelo Código de Ofertas Públicas, com 18, sendo este último alavancado pela entrada das securitizadoras.

Confira o boletim com as principais atividades de supervisão no primeiro semestre de 2026  

Fundos estruturados no foco

Os fundos estruturados estiveram entre os focos do trabalho, especialmente os FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios), os FIPs (fundos de investimento em participações) e os FIIs (fundos de investimento imobiliário). No semestre, além de ações investigativa em temas como: aquisição e monitoramento de ativos, enquadramento, provisão para devedores duvidosos e precificação de ativos intensificamos a atuação na avaliação de indícios de descumprimentos como conflitos de interesses e a falta de propósito econômico justificável para a realização de determinadas operações. Também passamos a atuar mais fortemente sobre informes pendentes ou com inconsistências, antecipando a identificação dos problemas e a cobrança pela regularização das informações.

Em uma dessas ações, 21 administradores foram cobrados pela regularização de informes trimestrais de 121 FIDCs que estavam em atraso. O trabalho já resultou na regularização de parte das pendências. Essas informações também apoiam as análises sobre temas como verificação de lastro, monitoramento dos direitos creditórios, provisão para perdas e políticas de aquisição e acompanhamento de ativos de crédito privado.

Mais proximidade com as instituições

A supervisão foi complementada por visitas e reuniões com as instituições. No primeiro semestre, realizamos 32 visitas a casas que seguem o Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. A agenda também incluiu visitas a 26 securitizadoras e reuniões com três novos coordenadores de ofertas.

Essas interações permitem conhecer as estruturas, os processos e os controles adotados, além de esclarecer dúvidas e identificar pontos que podem ser aprimorados. A intenção é ampliar gradualmente o trabalho para alcançar todas as securitizadoras e novos participantes dos segmentos de mercado que acompanhamos. 

Os temas identificados nesses encontros também pautaram uma reunião aberta sobre melhores práticas para securitizadoras, realizada com a participação da CVM. O evento contou com mais de 280 participantes de forma virtual.

Para esse segundo semestre faremos uma reunião aberta com os gestores de fundos para apresentar ao mercado um pouco do que foi identificado pela supervisão durante as visitas realizadas e as ações de supervisão realizadas.

A aproximação com o mercado se estendeu à área de cadastros. Criamos o Conexão Cadastros, iniciativa que complementa o treinamento sobre cadastro de fundos e promove conversas direcionadas com as instituições sobre os erros mais recorrentes identificados pela equipe técnica. Seis reuniões foram realizadas no primeiro semestre.

“Além de produzir orientações para todo o mercado, queremos entender as dificuldades específicas das instituições e atuar diretamente sobre elas. O Conexão Cadastros transforma os problemas identificados pela equipe em conversas direcionadas, que ajudam a corrigir as informações e a prevenir novas inconsistências”, afirma Audrey Almeida, nossa gerente do Núcleo de Ações Preventivas e Cadastros.

O trabalho preventivo incluiu ainda comunicados e orientações sobre temas como sumário de remuneração dos gestores, registro de operações no Sistema de Registro de Negócios, verificação de lastro e elaboração das políticas obrigatórias previstas nos códigos. As ações ajudam as instituições a compreender as regras e permitem corrigir fragilidades antes que elas se tornem problemas mais relevantes.

Análise de ofertas mais que dobra

O acordo de cooperação com a CVM para a análise prévia de ofertas públicas manteve-se com números ascendentes. Entre janeiro e junho, recebemos 41 protocolos, mais que o dobro dos 19 registrados no mesmo período de 2025. A alta foi de aproximadamente 116%, com participação relevante das ofertas de FIIs.

Pelo acordo, as ofertas analisadas pela Anbima que recebem parecer sem restrições podem ser registradas automaticamente pela CVM. O modelo torna o processo mais ágil e permite o aproveitamento, pelo regulador, do trabalho desenvolvido pela associação.

Além disso, ao fim do primeiro semestre, o conjunto de produtos que podem passar pelo rito foi ampliado. Notas comerciais, CRAs (certificados de recebíveis do agronegócio), CRs (certificados de recebíveis) e outros títulos de securitização passaram a fazer parte da matriz de ofertas elegíveis. A mudança amplia o alcance do acordo e acompanha a diversificação dos instrumentos utilizados pelo mercado.

Tecnologia amplia alcance do monitoramento

O uso de modelos analíticos, algoritmos de aprendizado de máquina e inteligência artificial, tem permitido identificar, de forma cada vez mais assertiva, padrões e indícios de potenciais irregularidades em frações do tempo antes necessário para análises manuais. Atividades e monitoramentos que antes dependiam de amostragens e revisões pontuais passam agora a processar volumes massivos de dados, ampliando substancialmente a superfície de vigilância.

Impulsionada pela adoção mais intensiva desses tipos de solução a supervisão vem identificando ganhos expressivos em velocidade, precisão e capacidade de cobertura na identificação de irregularidades e potenciais riscos.

A tecnologia também reduz o tempo dedicado a tarefas repetitivas, permitindo que o trabalho técnico se concentre nos casos que exigem maior aprofundamento. Com isso, podemos direcionar melhor os recursos e buscamos atuar de maneira mais tempestiva diante da crescente complexidade do mercado. O foco nessa questão tem sido constante.

Mais transparência e celeridade

Os resultados do primeiro semestre também ajudam a orientar os próximos passos do trabalho de supervisão de mercados. Entre as iniciativas para o segundo semestre estão a revisão do Código de Processos e a criação de um espaço dedicado à supervisão no portal da Anbima.

A revisão do código, submetida a uma audiência pública, busca aperfeiçoar nosso processo sancionador, com mudanças que permitirão mais transparência às etapas de investigação e trarão mais agilidade no acompanhamento das instituições do mercado de capitais. O novo ambiente digital, por sua vez, atende a uma demanda do mercado e reunirá informações sobre os instrumentos utilizados, os processos e as decisões da autorregulação, entre outros itens, facilitando o acesso do mercado a esses conteúdos.

As duas iniciativas dão continuidade ao fortalecimento observado no semestre. Ao tornar mais claro o percurso entre a identificação de uma possível irregularidade, sua apuração e o encaminhamento adotado, a Anbima amplia a transparência dos processos e reforça a capacidade de responder às transformações do mercado.