Nesta sexta-feira (3), abrimos a audiência pública para alterar o seu Código de Processos, que define como a associação apura, conduz e julga casos de descumprimento à autorregulação. O texto busca aperfeiçoar nosso processo sancionador, com mudanças que darão mais transparência às etapas da investigação e penalidades mais rígidas, além de mais agilidade às atividades de supervisão sobre as instituições do mercado de capitais. O aprimoramento da autorregulação e da supervisão é uma das prioridades da Anbima para 2026.
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"A supervisão é uma das engrenagens que fazem a autorregulação funcionar. Quanto mais célere ela for, maior seu poder de prevenir condutas inadequadas e proteger o investidor. É esse o passo que damos agora: refinamos os mecanismos da Anbima para julgar e punir com mais rapidez", afirma Zeca Doherty, nosso diretor-executivo. 

O texto em discussão reforça a atuação dos Conselhos de Autorregulação, especialmente na aplicação de medidas ao decorrer das investigações, e de Ética, que passa a ter mais protagonismo para aplicação de penalidades de forma tempestiva.

"Vamos começar a aplicar consequências mais firmes para quem descumpre nossas normas, reforçando o processo sancionador da autorregulação e contribuindo para deixar o mercado ainda mais maduro e seguro", complementa Doherty.

Mercado vai saber quando um processo é aberto

Hoje, o julgamento só se torna público depois de concluído. Com a revisão, a sociedade passará a ser informada no momento em que um processo é instaurado, com dados essenciais para entender o contexto da investigação, como o nome da instituição envolvida e as normas supostamente descumpridas, respeitando os limites de confidencialidade previstos no código.

A divulgação também alcançará os casos em que for rejeitada uma proposta de termo de compromisso, acordo em que a instituição assume uma série de obrigações para corrigir eventuais descumprimentos às regras.

Selo poderá ser suspenso ainda durante as investigações

Outro ajuste colocado em audiência pública envolve o uso dos selos Anbima, que sinalizam a adesão voluntária da instituição aos códigos de autorregulação. Hoje, no que se refere a processos de autorregulação e de ética, eles só são retirados se a empresa for condenada. A proposta é que, nos casos em que houver risco de dano imediato ou de difícil reparação aos investidores e à integridade do mercado, o uso possa ser interrompido ao longo da apuração dos fatos. 

Nesses casos, as instituições deverão apresentar um aviso sobre a perda temporária do selo nos locais onde ele era exibido.

Penalidades serão mais amplas

Outra proposta é que instituições penalizadas com o desligamento ao código que descumpriram poderão ser excluídas também dos demais códigos dos quais participam.

Além disso, o Conselho de Ética poderá ampliar o desligamento para outras instituições pertencentes ao mesmo conglomerado ou grupo econômico da empresa sancionada, a depender da gravidade da infração.

A audiência pública ficará aberta até 1º de setembro para contribuições de associados, aderentes e demais participantes do mercado. 

ANBIMA em Ação

A revisão do Código de Processos integra a frente institucional do ANBIMA em Ação, conjunto de ações prioritárias para 2026.