Publicamos hoje (27) diretrizes para a atuação dos prestadores de serviços de custódia de ativos virtuais. Iniciando com caráter educativo, o material complementa o arcabouço regulatório do Banco Central (Resolução 520), trazendo regras para a adoção de práticas mais consistentes de segurança, governança e diligência.

+ Confira a autorregulação de atividades ligadas a ativos virtuais na íntegra.

“Nosso objetivo foi traduzir os requisitos regulatórios, que entram em vigor em outubro deste ano, em orientações operacionais concretas, oferecendo desde já ao mercado um referencial claro de melhores práticas. A autorregulação vem complementando e auxiliando na forma de sua aplicação. A ideia é reduzir improvidos e assimetrias em um mercado que ainda está em amadurecimento” afirma Eric Altafim, nosso diretor.

O documento detalha a forma de operacionalizar a segregação patrimonial, os cuidados ao longo de todo o ciclo de vida das chaves privadas, a definição clara de responsabilidades das instituições custodiantes — mesmo em estruturas com terceirização — e o conteúdo mínimo obrigatório para contratos e políticas de comunicação com os clientes.

Segundo Tatiana Itikawa, nossa superintendente de Representação de Mercados e Autorregulação, o foco é apoiar o crescimento sustentável desse mercado, ampliando a previsibilidade sobre riscos, responsabilidades e procedimentos adotados pelas instituições, o que contribui para maior proteção ao investidor. 

Entre as orientações está a obrigatoriedade de prova de reserva — mecanismo que comprova a existência do ativo e os saldos registrados em nome do cliente — que deverá ser disponibilizada ao investidor periodicamente (com data definida na política de divulgação de informações da instituição). 

“A custódia é uma das atividades mais sensíveis dos ativos virtuais, porque ali se concentram riscos importantes para o investidor, como a perda dos ativos e o uso indevido desses ativos. Ferramentas como a prova de reservas e a adoção de procedimentos claros e padronizados de governança ajudam a dar mais segurança às operações e a reforçar a confiança do mercado”, ressalta Altafim.

Vamos acompanhar a evolução das práticas por meio do diálogo contínuo com o mercado e interação com reguladores, e a experiência servirá de base para, no futuro, consolidar as diretrizes na autorregulação tradicional, com regras submetidas à supervisão.

Autorregulação da Anbima

O lançamento amplia nosso papel como autorreguladora dos mercados financeiro e de capitais, incluindo agora as atividades ligadas às prestadoras de serviço de ativos virtuais.

Desde 2023, já contamos com regras e orientações para fundos que investem diretamente em cripto, para ofertas públicas de ativos virtuais que sejam classificados como valor mobiliário de renda fixa, e para o suitability de produtos que investem nesse tipo de ativo. 

Além da autorregulação, trabalhamos no tema desde 2023 fazendo a ponte na interlocução entre reguladores e mercado. A Consulta Pública 97/2023 do BC, início da regulação infralegal de ativos virtuais, marcou o começo da nossa atuação estruturada no assunto.