A Anbima reforçou a necessidade de registro das operações de renda fixa no Sistema de Registro de Negócios (anteriormente conhecido como REUNE) pelas instituições que seguem seus códigos de autorregulação. As regras se aplicam às gestoras de recursos desde 30 de junho de 2025. Até então, a exigência de registro no sistema alcançava apenas tesourarias e corretoras, conforme previsto no Código de Negociação. As operações abrangidas envolvem debêntures, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e cotas de fundos fechados.

Desde a inclusão das gestoras nessa regra, a Anbima vem conduzindo uma atuação preventiva e contínua para reforçar a importância dos registros no Sistema de Registro de Negócios, principalmente quanto à tempestividade do registro da operação no mesmo dia de seu fechamento. Esse trabalho, iniciado em fevereiro de 2025, incluiu o envio de orientações e planos de ação às instituições, além da disponibilização de materiais de apoio, como cartas de prevenção e guias de implementação.

Como iniciativa mais recente, foi enviado um comunicado para reforçar as regras vigentes. Entre os pontos centrais, o material destaca a exigência de registro tempestivo em até uma hora a partir do fechamento ou da contratação da operação e a responsabilidade pelo registro, que cabe às instituições que seguem a autorregulação.

Além disso, o comunicado apresenta boas práticas de governança que apoiam o cumprimento das regras, entre elas a formalização de rotinas internas, o monitoramento por áreas de controles internos e compliance e a manutenção de evidências das operações.

Entenda o Sistema de Registro de Negócios

O Sistema de Registro de Negócios é uma plataforma da Anbima de pré-registro de negociações no mercado secundário, realizadas em balcão organizado, e tem como objetivo contribuir para a liquidez do mercado e aprimorar os mecanismos de precificação dos ativos.

O sistema é alimentado diariamente com informações enviadas pelas entidades administradoras de mercado organizado, em nome das instituições participantes da Anbima. Contudo, a responsabilidade pela qualidade, exatidão e tempestividade dessas informações permanece integralmente com as instituições participantes. Dessa forma, os dados refletidos no Sistema de Registro de Negócios correspondem às informações registradas junto a essas entidades.