Está em debate a elaboração de regras para os fundos que investem em ativos digitais. As exigências buscam dar maior transparência aos investidores com relação aos fatores de riscos destes fundos. Uma das medidas é a obrigatoriedade da inclusão de disclaimer nos materiais destinados a eles, deixando clara a aplicação, ou possibilidade de aplicação, nesses ativos.

Elas farão parte do nosso Código de Administração de Recursos de Terceiros e contemplarão os fundos regulados pela atual Instrução 555 da CVM. As normas serão divulgadas por assunto divididas em tranches. A primeira será sobre fatores de risco e entrará em audiência pública neste segundo semestre para recebimento de sugestões do mercado.

“O mercado de ativos digitais é pulsante, e acreditamos que a implementação de boas práticas é essencial para o desenvolvimento ordenado e sustentável destes fundos. Ao mesmo tempo, a definição de regras e parâmetros claros contribui para a proteção e a tomada de decisão dos investidores, que ganham com a maior transparência destes fundos”, afirma Zeca Doherty, nosso superintendente-geral.

Segundo levantamento da entidade, o patrimônio desses fundos cresceu cerca de 680% entre dezembro de 2020 e abril de 2022, passando de R$ 600 milhões para R$ 4,7 bilhões. A quantidade de fundos também aumentou, saindo de 10 para 37.

Para a criação das regras, foi formado um grupo de trabalho com profissionais de gestoras, bancos, administradoras, alocadores, além de casas especializadas em ativos digitais. Os debates também evoluirão para discussões sobre responsabilidades dos prestadores de serviço, precificação, liquidez, entre outras.

De acordo com Doherty, passaremos a observar esses ativos da mesma forma como olhamos para os demais papéis nas carteiras dos fundos, visando à diligência necessária a favor da proteção do investidor. “A intenção não é engessar a gestão dos fundos que investem nesses ativos, mas assegurar que as instituições estão observando critérios mínimos e padrões para comercialização dos produtos”, afirma.

Inovação na pauta

Além da autorregulação dos fundos, a entidade revisará as regras de suitability e incluirá no escopo produtos que investem ou estão relacionados a ativos digitais, como fundos, COEs (Certificados de Operações Estruturadas), entre outros.

“Temos uma ampla agenda de inovação no mercado de capitais. Além das mudanças na autorregulação, a ANBIMA está debruçada em assuntos relacionados à DeFi (finanças descentralizadas) para compreender as inovações, as implicações desses novos jeitos de fazer finanças, interagir com os novos players e disseminar conteúdo sobre o assunto”, complementa Doherty.