O Banco Central divulgou os critérios para compra de ativos privados no mercado secundário pela própria autarquia. A medida busca dar liquidez às negociações e minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19.

Poderão ser comprados papéis com risco de crédito BB- ou superior, não conversíveis em ações, com prazo de vencimento igual ou maior que 12 meses e depositados em infraestrutura de mercado. As operações vão considerar os preços de referência divulgados pela ANBIMA e pela B3. Para controle de risco, haverá limites na carteira do BC por emissor, por série de ativo em mercado e em relação às classes de risco dos ativos.

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Os ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio porte terão preferência de compra. Nesses casos, não serão observados os limites às classes de risco dos papéis e será menos restritiva a limitação das séries de ativo em mercado. Se houver empate na seleção de propostas de ofertas públicas, os ativos emitidos por essas empresas terão preferência.

Para dar transparência, as operações serão divulgadas diariamente com todas as informações relacionadas, incluindo a identificação dos beneficiários. As operações serão realizadas pelo BC por meio de ofertas públicas, das quais poderão participar as instituições cadastradas no respectivo módulo do Selic. As demais pessoas físicas e jurídicas poderão participar por intermédio dessas instituições.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, fez uma live no YouTube nesta terça-feira, dia 23, para falar sobre a medida – confira.

Histórico

A possibilidade de compra de ativos privados pelo BC para dar liquidez ao mercado secundário foi permitida pela PEC do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), em maio. Acompanhamos o andamento do tema no Congresso e no Senado. A CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), inclusive, atuou como amigo da corte em uma ação que buscava derrubar da PEC a compra de ativos.

Saiba mais

Resumimos os principais itens da regra divulgada pelo Banco Central neste documento. Ele traz detalhes dos requisitos que devem ser cumpridos pelos ativos para compra da autarquia, explica como será a liquidação das operações e as medidas de diversificação de risco que serão adotadas pelo BC.