O Banco Central divulgou informações relativas ao Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ), de acordo com as orientações contidas nos Princípios para Infraestrutura do Mercado Financeiro: estrutura de divulgação e metodologia de avaliação (Principles for Financial Market Infrastructures: disclosure framework and assessment methodology). O documento tem como objetivo dar clareza ao mercado sobre questões ligadas a governança, operações e gerenciamento de riscos do Selic.

A iniciativa detalha a forma como o Selic se enquadra nos 24 princípios recomendados pelo BIS (Banco de Compensações Internacionais) e pela Iosco (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários).

O material descreve os requisitos de infraestrutura do Selic, incluindo temas como a regulação que dá base legal às operações, os riscos de liquidez e de crédito, a disponibilidade e os critérios de acesso a ele, entre outros.

A divulgação do documento está em linha com o princípio 23, que trata da transparência de regras, procedimentos e dados de infraestruturas do mercado financeiro. Para dar maior visibilidade aos padrões do Selic para o mercado internacional, em breve será divulgada também uma versão em inglês. O conteúdo foi elaborado pelo Demab (Departamento de Operações do Mercado Aberto) do BC.

O que são os PFMI

Os PFMI são recomendações internacionais que devem ser seguidas por sistemas de pagamentos, centrais depositárias, sistemas de custódia e liquidação, contrapartes centrais e outras entidades que provêm infraestrutura para as instituições financeiras.

A definição das recomendações contou com a participação da comunidade internacional e busca mitigar riscos e preservar a estabilidade dos sistemas financeiros. No Brasil, o BC definiu quais instituições são consideradas infraestruturas do mercado financeiro – como o Selic e a central depositária da B3 – e que, por isso devem ser monitoradas e avaliadas conforme os princípios do PFMI.