O CMN autorizou o Banco Central a conceder empréstimos com lastro em letras financeiras garantidas. O objetivo é oferecer mais liquidez e estabilidade para o sistema financeiro, dados impactos da pandemia da Covid-19. As operações estarão disponíveis para os bancos, caixas econômicas e o BNDES até 31 de dezembro de 2020, com prazos entre 30 a 359 dias corridos.

+ Confira a novidade na Resolução 4.795

O empréstimo do BC dependerá do registro da letra financeira e o limite será calculado com base em garantias que tenham sido constituídas antes dessa operação. Poderão ser utilizados ativos de crédito e valores mobiliários (especificamente, debêntures e notas comerciais) com determinadas condições, como níveis de risco AA, A ou B, desde que a garantia seja maior que o valor do próprio empréstimo. O BC divulgará em breve os critérios específicos.

A estimativa é que haja cerca de R$ 650 bilhões em crédito que possam ser utilizados nessas operações. A novidade faz parte de uma linha especial temporária de liquidez do BC. Esse tipo de medida, com lastro em operações de crédito, tem sido bastante utilizado pelos bancos centrais ao redor do mundo para minimizar os impactos trazidos pela pandemia.

A mudança está em linha com a MP 930, publicada dia 31 de março, que autoriza o CMN a regular a letra financeira com prazo de menos de um ano.

A deliberação foi publicada hoje na Resolução 4.795. Entre outras mudanças, a norma também autorizou o BC a firmar contratos de swap com o FED (banco central dos Estados Unidos) em até US$ 60 bilhões – o valor é o dobro do que havia autorizado da última vez, em 2010.