Atualmente, estamos analisando três audiências públicas da CVM. Todas foram abertas neste mês.

 

O Comitê de Finanças Corporativas avalia as alterações na Instrução nº 505, que trata dos procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados. A minuta resultou de consulta realizada anteriormente pela ANBIMA sobre a aplicabilidade desta norma para ofertas públicas e busca alterar, pontualmente, as exigências relacionadas à participação de pessoas vinculadas ao intermediário nas ofertas distribuídas pela Instrução nº 400.

 

Já o Comitê de Produtos Financeiros Imobiliários analisa a proposta de alteração da Instrução nº 472, que trata dos fundos imobiliários. Apesar da regra ser recente, a minuta busca esclarecer um ponto específico da regulação: a questão do conflito de interesse entre o consultor especializado e o fundo.

 

A audiência das Instruções nº 543 e nº 555 está sendo avaliada pelos Comitês de Fundos e de Serviços Qualificados. A minuta aprimora as regras relacionadas à atuação dos escrituradores, passando a exigir que a escrituração de ativos emitidos exclusivamente sob forma escritural, por meio de registro em sistemas próprios nos casos de depósito centralizado e de cotas de fundos de investimento regulados pela Instrução nº 555, seja exercida por escrituradores habilitados pela Instrução nº 543.

 

 O prazo para sugestões e comentários é até 4 de março.