Foram assinados seis Termos de Compromisso (TCs) com instituições que seguem nossos códigos de boas práticas a fim de sanar problemas relacionados à aplicação dos Códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, Certificação e Distribuição. Em outra frente, enviamos cinco cartas de recomendação contendo medidas para solucionar infrações de pequeno potencial de dano e de fácil reparabilidade cometidas por instituições que seguem voluntariamente nossa autorregulação.

+ Conheça os procedimentos de supervisão adotados pela ANBIMA

Dentre os termos divulgados, três levam em consideração indícios de descumprimento do Códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. O primeiro foi firmado conjuntamente por Newfoundland Iron Gestora de Recursos e Newfoundland Malibu Gestora de Recursos, que se comprometem a implementar melhorias em relação ao monitoramento de enquadramento de fundos, realizar treinamentos relacionados às obrigações regulatórias e autorregulatórias dos gestores de recursos e realizar contribuição financeira no valor de R$ 150 mil. Os recursos serão destinados a custear eventos e ações educacionais promovidos pela ANBIMA.

Os outros dois acordos foram assinados por Riza Gestora de Recursos e Canvas Capital, que além de melhorias no processo de enquadramento dos fundos e de treinamentos para a equipe, propuseram contribuição de R$ 500 mil e R$ 75 mil, respectivamente, destinada a custear atividades educacionais promovidas pela Associação. Veja:

+ Newfoundland Iron Gestora de Recursos e Newfoundland Malibu Gestora

+ Riza Gestora de Recursos

+ Canvas Capital  

Também referente ao Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, após identificação de fragilidades relacionadas ao processo de enquadramento dos fundos sob gestão, foram enviadas a cartas de recomendação à Everest Capital Gestora de Recursos e à Multiplica Capital Asset Management.

No âmbito do Código de Certificação, foram apuradas irregularidades em duas instituições, que propuseram a implementação de medidas para garantir que 100% dos profissionais que atuam na gestão de recursos de terceiros tenham a certificação necessária, além de realizar contribuição financeira às atividades de educação da ANBIMA. Confira os termos assinados:

+ Bravos Gestão de Recursos

+ Fir Capital Partner Gestão de Investimento e Fir Gestão de Investimentos

Por fim, Icap do Brasil firmou um Termo de Compromisso com o objetivo de sanar indícios de descumprimento das regras e procedimentos de suitability, tanto em relação a classificação dos produtos de investimento, quanto em relação a classificação dos clientes.  Conforme o documento, foram propostas medidas para aprimoramento do procedimento de suitability, além de contribuição financeira no valor total de R$ 108 mil, destinada a custear eventos e ações educacionais a serem promovidos pela ANBIMA. Acesse detalhes do documento:

+ Icap do Brasil Corretora de Títulos e Valores Mobiliários

Ainda referente ao Código de Distribuição, emitimos três cartas de recomendação: a Guide Investimentos foi notificada após apuração de falhas no procedimento de distribuição por conta e ordem; a Órama DTVM, por sua vez, apresentou falhas relacionadas à consideração do perfil dos prestadores de serviço dos fundos de investimento em seu processo de classificação de risco do produto para o processo de suitability; e no Banco Cooperativo Sicredi foi detectado falha na obtenção de declarações dos clientes (ausência ou desatualização do perfil, ou inadequação do investimento ao perfil do cliente).

Para conferir, todas as orientações, TCs e penalidades enviadas pela Associação às instituições que seguem voluntariamente nossa autorregulação, acesse aqui.

+ Cadastro ANBIMA: instituições que seguem voluntariamente nossos códigos