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Convênio de fundos com a CVM: termos de compromisso sobre suitability e precificação são firmados em 2021

Além da troca de informações prevista pela parceria, a autarquia pode aproveitar o trabalho realizado pela Associação no monitoramento da indústria

O convênio entre a ANBIMA e a CVM para supervisão da indústria de fundos resultou em 14 termos de compromisso com instituições que fazem distribuição de produtos de investimento ou administração de fundos. A maioria deles relacionada a problemas com suitability (análise da adequação ao perfil do investidor) e precificação de ativos.

Os acordos foram propostos pelas próprias instituições e compartilhados, durante as supervisões, com a CVM.

As casas que celebraram termos por conta dos procedimentos relacionados a suitability são: Banco Daycoval, BRL, Genial, Guide, Modal, Necton, Órama, Terra e Toro. Elas se comprometeram em cessar e corrigir práticas que possam ser caracterizadas como descumprimentos às regras da autorregulação. Os termos, firmados com distribuidores também incluem melhorias na classificação do perfil dos investidores e do risco dos produtos de investimento.

A BRL, a Índigo, a Inter, a Mercantil e a Vórtx foram as instituições que celebraram termos por conta de suas atividades de precificação. Os acordos firmados com esses administradores fiduciários incluem práticas voltadas para revisão e aprimoramento das metodologias de apreçamento de ativos, treinamento e capacitação de equipes, revisão da precificação dos ativos e realização de auditoria para essas atividades.

Conheça cada caso:

SUITABILITY 

Banco Daycoval
Foram apuradas potenciais falhas nos seguintes temas: envio de e-mail marketing com recomendação de produtos para cliente sem a prévia identificação do perfil de investidor; uso de metodologia de classificação de produtos e de clientes diferente da recomendada pela ANBIMA (sem metodologia que fundamente as divergências identificadas); e ausência da coleta do termo de ciência de desenquadramento do perfil e de autodeclaração de investidor qualificado.

Antes da instauração do PAI (Procedimento para Apuração de Irregularidades, ou seja, uma investigação que apura indícios de descumprimentos à autorregulação), o Banco Daycoval propôs a celebração do termo de compromisso antecipado. O documento foi assinado em 25 de agosto.

+ Confira o resumo do termo de compromisso do Banco Daycoval

Entre as medidas que a instituição se comprometeu no termo estão: reformular a metodologia de classificação do perfil dos investidores e dos produtos; revisar seus procedimentos, sistemas e controles de distribuição; e comunicar todos os seus clientes sobre as alterações realizadas na metodologia de suitability. O Banco Daycoval também contribuirá com R$ 60 mil destinado a custear eventos e ações educacionais promovidos pela ANBIMA.

BRL Trust DTVM
As potenciais falhas identificadas estão relacionadas à metodologia de classificação de clientes e de produtos, à distribuição de produtos para clientes sem o perfil de investidor identificado e a indícios de aceitação de pedido de aplicação em ofertas reguladas pela Instrução 476 (esforços restritos) sem conhecimento da qualificação necessária dos clientes.

Antes da instauração do PAI, a BRL Trust assinou termo de compromisso em 7 de dezembro.

+ Confira o resumo do termo de compromisso da BRL Trust DTVM

A casa se comprometeu a revisar seus procedimentos, sistemas e controles de distribuição e suas metodologias de classificação de produtos e clientes; realizar treinamento de capacitação sobre suitability para áreas relacionadas ao processo; comunicar os clientes sobre a alteração na metodologia, com preenchimento de novos questionários de suitability; e contribuir com R$ 40 mil voltado para iniciativas de educação financeira.

Genial Investimentos
Encontramos indícios de falhas na classificação de produtos de investimento, que estava diferente da recomendada pela ANBIMA e sem embasamento técnico que justificasse essa divergência. Também faltaram informações consistentes na metodologia de classificação do perfil dos investidores que têm baixa tolerância a risco e priorizam investimentos em produtos com liquidez.

Foi instaurado PAI e a instituição apresentou termo de compromisso no dia 6 de maio.

+ Confira o resumo do termo de compromisso da Genial Investimentos

A Genial se comprometeu, entre outras medidas, a reformular as metodologias de classificação do perfil dos investidores e para classificação de risco dos produtos de investimento, em conformidade com a régua de pontuação prevista nas nossas regras; e enviar relatório da área responsável por controles internos e compliance atestando que todos os compromissos estabelecidos foram cumpridos e que a metodologia e o processo de suitability estão adequados. A casa também contribuirá com R$ 260 mil para eventos e ações voltadas para educação de investidores.

Guide Investimentos
Os indícios de falhas foram relacionados à classificação de produtos e do perfil dos investidores e às aplicações realizadas por investidores com perfil de suitability desatualizado.

+ Confira o resumo do termo de compromisso assinado pela Guide Investimentos

No termo de compromisso proposto pela instituição e assinado em 5 de março, a Guide se comprometeu a reformular e a implementar metodologia para atribuição do perfil ao investidor e informá-lo da atualização e para a classificação de produtos; aprimorar os controles de operações realizadas por assessores de investimento; e contribuir com o R$ 120 mil para realização de iniciativas de educação financeira pela ANBIMA.

Modal DTVM
Apuramos potenciais falhas, como a recomendação de produtos de investimento para clientes sem perfil de suitability, com informações desatualizadas ou com o mesmo vencido; recomendação de produtos de risco elevado e com prazos de vencimento longos para clientes com o perfil conservador; e a classificação dos produtos diferente da recomendada pela ANBIMA e sem metodologia para fundamentar as divergências identificadas.

+ Confira o resumo do termo de compromisso assinado pela Modal DTVM

Durante o processo, a Modal DTVM propôs termo de compromisso, que foi assinado no dia 7 de maio, e trouxe os seguintes compromissos: reformular a metodologia para atribuição do perfil ao investidor e para classificação de produtos de investimento; enviar relatório da área responsável por controles internos e compliance atestando o cumprimento do plano de ação assumido; e contribuir com R$ 650 mil voltado para ações de educação financeira da ANBIMA.

Necton Investimentos
Entre as potenciais falhas identificadas estavam a recomendação de produtos de investimento para clientes com o perfil de investidor desatualizado; a metodologia de classificação de fundos genérica, por classe CVM do fundo, sem apurar os riscos específicos de cada tipo de fundo dentro de uma mesma classe; a ausência de metodologia própria para classificação de fundos de terceiros distribuídos em sua plataforma; e a metodologia de classificação do perfil do investidor em desacordo com as nossas regras.

+ Confira o resumo do termo de compromisso da Necton Investimentos

Antes da instauração do PAI, a Necton propôs a celebração do termo de compromisso, que foi aceito e assinado em 26 de agosto. Nele, a distribuidora se comprometeu a reformular a metodologia para atribuição do perfil ao investidor e para classificação de produtos de investimento, comunicar seus clientes sobre as atualizações na metodologia e contribuir com R$ 120 mil para ações e eventos educacionais.

Órama DTVM
Encontramos indícios de falhas na metodologia de classificação do perfil dos investidores e na classificação dos produtos de investimento por não refletir, adequadamente, os riscos de mercado e liquidez e os prazos de carência.

+ Confira o resumo do termo de compromisso assinado pela Órama DTVM

O termo de compromisso proposto foi assinado em 23 de março e a Órama se comprometeu a reformular e implementar metodologia que garanta a adequação da classificação no perfil dos clientes às regras da autorregulação; revisar a metodologia para classificação dos produtos, inclusive com relação aos riscos de crédito, mercado e liquidez e prazos de carência; e contribuir com R$ 120 mil para ações de educação financeira.
 

Terra Investimentos
Foram apuradas diversas falhas nos processos, por exemplo: indícios de ausência de informações mínimas em políticas de contratação de terceiros; ausência de comunicação ao investidor sobre a remuneração recebida pelos terceiros contratados (agentes autônomos); divergência da classificação de risco dos produtos de investimento distribuídos com relação ao que é recomendado pela autorregulação e sem embasamento técnico que justificasse essas divergências; metodologia de classificação do perfil dos investidores que declaram possuir baixa tolerância a risco e que priorizam investimentos em produtos com liquidez em perfis aptos a receberem recomendações de produtos com riscos mais elevados.

Antes da instauração do PAI, a Terra Investimentos propôs a celebração do termo de compromisso antecipado, que foi aceito e assinado em 3 de março.

+ Confira o resumo do termo de compromisso assinado pela Terra Investimentos

No documento, a instituição se comprometeu a revisar seus processos de suitability; reformular suas metodologias para classificação do perfil do investidor e dos produtos de investimento e contribuir com o valor de R$ 117 mil destinado a ações educacionais.

 

Toro Corretora
Foram encontradas irregularidades na metodologia de classificação do perfil dos investidores. Foi celebrado um termo de compromisso antecipado, assinado em 14 de abril, e a Toro se comprometeu a reformular a metodologia para atribuição do perfil ao investidor e contribuir com R$ 35 mil para ações de educação financeira.

+ Confira o resumo do termo de compromisso assinado pela Toro Corretora

PRECIFICAÇÃO

BRL Trust
Fizemos a análise do Manual de Apreçamento da BRL Trust registrado na ANBIMA e das informações sobre precificação dos ativos de crédito privado alocados nas carteiras dos fundos administrados pela casa.

Foram identificados os seguintes indícios de desconformidade: adoção de metodologia de apreçamento em desacordo com as nossas regras da autorregulação e potenciais falhas na revisão das taxas de apreçamento destes ativos. 

+ Confira o resumo do termo de compromisso da BRL Trust

O termo de compromisso foi assinado em 21 de julho de 2021, oportunidade na qual a BRL Trust se comprometeu, dentre outros itens, a apresentar seu Manual de Marcação a Mercado revisado; reformular o apreçamento dos ativos alocados em todos os fundos administrados; contratar empresa de auditoria externa para atestar a implementação dos compromissos assumidos; e contribuir com R$ 150 mil para iniciativas de educação financeira.

Índigo Investimentos DTVM
A casa não estava aplicando efetivamente às práticas de apreçamento de ativos de crédito privado e identificamos indícios de falta de estrutura e governança mínima exigida para o desempenho desta atividade. Nas investigações, foram encontradas divergências entre os preços de um mesmo ativo, envolvendo as taxas de emissão/aquisição. Também foi identificado atraso no reconhecimento de eventos relacionados ao valor justo dos ativos.

+ Confira o resumo do termo de compromisso da Índigo Investimentos DTVM

A instituição apresentou proposta de termo de compromisso, aceito e celebrado em 11 de novembro, e se comprometeu dentre outras medidas, a contratar auditoria independente para realizar uma revisão de todos os processos adotados; apresentar plano de ação para a correção das deficiências encontradas, inclusive com a revisão de todos os manuais e políticas internas utilizadas nas rotinas de precificação de ativos; contratar auditoria de terceiro independente especializado para acompanhar a execução dos trabalhos; realizar treinamento específico para os colaboradores envolvidos nas atividades de administração fiduciária; e contribuir financeiramente com R$ 150 mil para eventos e ações educacionais.

Inter DTVM
Identificamos indícios de falhas na precificação de ativos adotada pela Inter DTVM, principalmente no processo de reavaliação de ativos de crédito privado e na revisão das taxas de apreçamento adotadas. A metodologia estabelecida no Manual de Apreçamento da administradora era divergente com as diretrizes previstas no mesmo manual.

+ Confira o resumo do termo de compromisso da Inter DTVM

No termo de compromisso, firmado com a ANBIMA em 25 de março, a Inter DTVM se comprometeu a revisar seu Manual de Precificação de Ativos; apresentar um relatório de auditoria interna da Inter DTVM, comprovando a implementação das novas metodologias de precificação de ativos; promover treinamentos sobre as regras da autorregulação; e contribuir com R$ 50 mil para iniciativas de educação financeira.

Mercantil do Brasil Corretora S/A CTVM
A metodologia de apreçamento adotada pelo Mercantil não estava alinhada às nossas regras. Também encontramos indícios de manutenção de ativos de crédito privado alocados nos fundos sob administração do Mercantil apropriados pelas taxas de emissão/aquisição e/ou taxas de precificação estática.

Foi instaurado um PAI e a instituição apresentou um termo de compromisso ao longo da apuração, que foi aprovado e firmado no dia 27 de dezembro. 

+ Confira o resumo do termo de compromisso do Mercantil do Brasil Corretora S/A CTVM.

Entre as ações que o Mercantil se comprometeu estão: realizar auditoria interna comprovando a implementação das novas metodologias de precificação de ativos; encaminhar mensalmente atas e documentos apreciados nas reuniões do organismo responsável pelo apreçamento de ativos; realizar treinamento sobre as regras do Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA; e realizar contribuição financeira no valor total de R$ 50 mil para ações educacionais. 

Vórtx DTVM
Identificamos indícios de falhas no processo de precificação de ativos de crédito privado investidos nas carteiras de fundos administrados pela Vórtx e no funcionamento de organismos responsáveis pela discussão e definição de taxas de precificação dos ativos investidos pelos fundos.

+ Confira o resumo do termo de compromisso da Vórtx DTVM

No documento, assinado em 12 de fevereiro, a instituição se comprometeu, dentre outras medidas, a aprimorar seus procedimentos e controles internos, incluindo a revisão e adoção de novo Manual de Marcação a Mercado; compartilhar atas e documentos apresentados nas reuniões de seu Comitê de Precificação; realizar treinamento específico para os funcionários da área de Precificação; e contribuir com o valor de R$ 100 mil destinada a custear eventos e ações educacionais.

Entenda o convênio

O convênio estabelece a troca de informações entre a ANBIMA e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento da indústria de fundos feito pela Associação.

A parceria busca otimizar a atividade de supervisão do mercado feita pelas entidades e evitar que haja sobreposição de trabalhos, buscando maior alinhamento na atuação e sinergia de esforços nas penalidades (termos de compromisso, PAIs, processos e julgamentos).

 

 

 

 

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