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CVM abre audiência pública sobre agentes autônomos

Texto apresenta questões sobre exclusividade, transparência de remuneração e estrutura societária desses profissionais para receber comentários do mercado

A regulação dos agentes autônomos está em discussão pela CVM. A autarquia divulgou uma audiência conceitual para captar a visão do mercado. O objetivo é aprimorar a atividade desses agentes e dos demais que atuam na distribuição de valores mobiliários. O assunto também está no nosso plano de ação de 2019. Enviaremos sugestões ao edital até o dia 30 de agosto, prazo final da audiência.

+ Confira o texto da CVM na íntegra

O texto aborda a exclusividade do agente autônomo. Atualmente, ele só pode trabalhar com um intermediário para distribuição de valores mobiliários, o que não é exigido na distribuição de fundos de investimento. Essa regra foi trazida pela Instrução CVM 497 para simplificar o acompanhamento e a fiscalização desses profissionais para a corretora que ele está vinculado. Entretanto, a exigência pode inibir a concorrência. O intuito da CVM é discutir formas de excluir a exigência sem trazer impactos negativos para o mercado.

Outro ponto levantado é a possibilidade de flexibilizar a estrutura societária dos agentes pessoa jurídica. A regra atual determina que eles devem ser constituídos em sociedades simples, ou seja, todos os sócios precisam estar credenciados como agentes na CVM. A sugestão é permitir também a sociedade empresária, assim, cada estrutura ficaria à escolha do agente autônomo.

Sobre transparência, está em foco a divulgação da remuneração para esclarecer os possíveis incentivos e conflitos de interesse na atuação desses agentes. Além da transparência na remuneração, a CVM questiona como estimular a atuação dos consultores em parceria com os intermediários e distribuidores.

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