A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou na última sexta-feira, 26 de fevereiro, orientações para empresas emissoras de títulos no mercado de capitais. O ofício indica procedimentos para envio de informações periódicas ou eventuais à autarquia, incluindo pedidos de registro de companhias abertas e emissões de BDRs (Certificados de Depósito de Valores Mobiliários). De acordo com o comunicado, o objetivo é que a divulgação dos dados dos emissores esteja alinhada às melhores práticas de governança corporativa, com foco na transparência da relação entre investidores e mercado.

Entre os principais temas do ofício, a CVM aponta que sua área técnica poderá fazer exigências adicionais às regras de proteção aos investidores nas emissões de BDRs. O documento remete a uma operação analisada pela autarquia no fim de 2020: na ocasião, surgiram situações que não estavam previstas na Resolução 3/20 (que flexibilizou as regras para esse tipo de operação no ano passado). Com isso, a CVM deverá realizar novas discussões sobre o assunto, que também está em sua agenda regulatória para 2021.

+ Confira a íntegra do Ofício 1/21 da CVM