A CVM acaba de lançar uma ferramenta para troca de dados sobre ofertas públicas: o Sistema de Recepção de Informações. Por meio dele, os intermediários líderes, ofertantes e emissores poderão enviar eletronicamente as informações exigidas nas instruções da autarquia. Antes, os dados eram encaminhados por e-mail.

 

Pelo ambiente digital são transmitidas informações das ofertas de distribuição com esforços restritos (comunicação do início e do encerramento da oferta); com dispensa de registro por lote único e indivisível (comunicação do encerramento da oferta); e com dispensa de registro por empresa de pequeno porte e microempresa (comunicação sobre a intenção de utilizar a dispensa).

 

O acesso deverá ser realizado pela Central de Sistemas, no Portal CVM, que está vigente desde 17 de dezembro de 2015.

 

Para auxiliar no uso do sistema, a CVM divulgou o Manual de Uso e o Ofício-Circular nº 2/2015 com procedimentos e demais esclarecimentos.