A CVM atendeu a um pleito da Anbima e passou a permitir que gestores e administradores de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) acessem o SCR (Sistema de Informações de Crédito), do Banco Central. O sistema traz dados sobre o mercado de crédito no Brasil e estará disponível para estes players a partir de 1º de novembro.

Hoje, o acesso ao SCR é restrito às instituições financeiras, como os bancos, embora os FIDCs contribuam para alimentar essa base. Mensalmente, os administradores enviam ao BC, por meio do documento 3040, informações sobre as operações de crédito realizadas pelo fundo.

Com a nova regra, publicada por meio da Resolução CVM 247, a consulta ao sistema passa a integrar as diligências realizadas pelos gestores na aquisição e no acompanhamento desses ativos.

"O gestor é quem seleciona os créditos que vão compor as carteiras do FIDC, e é importante que ele conte com o máximo de informações possíveis para avaliar a capacidade de pagamento dos devedores e os riscos envolvidos em cada operação", afirma Soraia Barros, nossa gerente-executiva de Fundos. “Isso irá contribuir para aumentar a segurança dos FIDCs, trazendo mais proteção para o investidor e fortalecendo a confiança nessa indústria”, acrescenta.

Securitizadoras

A resolução também obriga as companhias securitizadoras a enviar mensalmente ao SCR as informações das suas operações de crédito. As securitizadoras terão 12 meses para se adaptar. 

A norma altera a Resolução CVM 60 e o Anexo Normativo II da Resolução CVM 175, que trata dos FIDCs. 

O acesso dos gestores de FIDCs ao SCR faz parte de uma agenda de longa data, conduzida desde 2023 em diálogo com a CVM e o Banco Central para o crescimento sustentável dessa indústria. Ela reúne iniciativas voltadas ao aprimoramento da transparência, da gestão de riscos e da eficiência operacional dos FIDCs.