CVM prorroga prazo de audiência pública sobre novas regras para mercados organizados
Prazo para envio de comentários passará de 28 de abril para 26 de junhoA CVM prorrogou para 26 de junho o prazo para recebimento de sugestões para a audiência pública sobre novas regras para os mercados organizados. A decisão atende a pleito conjunto da ANBIMA, B3 e Ancord – a data anterior era 28 de abril.
+ Confira os três editais da audiência pública
A audiência traz propostas para garantir o bom funcionamento do mercado, caso haja mais de um ambiente de negociação de valores mobiliários no Brasil. Ao todo, são três minutas em discussão. Uma delas deve substituir a Instrução CVM 461, que trata da autorização e funcionamento das entidades administradoras. A outra aborda a autorregulação unificada dos mercados organizados e das infraestruturas. Por fim, a última minuta discute o regime de melhor execução de ordens em contexto de concorrência entre ambientes de negociação, chamado de "best execution", e deve substituir a Instrução CVM 505.
As sugestões e comentários devem ser enviados para o e-mail audpublicaSDM0919@cvm.gov.br.