A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu na quinta-feira, 30 de outubro, audiência pública para discutir mudanças nas regras dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário), conforme minuta do Anexo Normativo III da Resolução CVM 175.

As alterações propostas representam um avanço importante na modernização do marco regulatório dos FIIs e refletem diversas contribuições apresentadas por nós ao regulador, resultado do diálogo contínuo com participantes da indústria.

Entre os principais pontos, destacam-se:

- Reconhecimento do gestor imobiliário como prestador de serviço essencial, reforçando seu papel estratégico na estrutura, operação e tomada de decisão dos fundos — uma prática já consolidada no mercado;

- Possibilidade de recompra de cotas, alinhada ao que já é permitido para fundos de ações;

- Subordinação entre subclasses de cotas, com emissão de cotas seniores, mezanino e subordinadas.

Outro avanço relevante é a proposta de um regime informacional mais flexível para os FIIs, cujos layouts passam a ser tratados de forma apartada das regras, refletindo discussões prévias com o mercado. Essa separação traz mais agilidade para futuras atualizações, especialmente diante da evolução das estruturas dos fundos.

A Anbima seguirá analisando detalhadamente a minuta e enviará suas contribuições até o dia 30 de janeiro de 2026, data de encerramento da audiência pública.