A nossa autorregulação de fundos de investimento ganhou novas regras relacionadas a criptoativos e a ESG (ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês). Ambas as novidades integram a Agenda de Desenvolvimento de Mercado do ANBIMA em Ação, um conjunto iniciativas que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/204.

A principal mudança na frente de ativos sustentáveis está relacionada à possibilidade de novas classes se identificarem como fundos IS (Investimento Sustentável) ou fundos que integram questões ESG. Em relação aos fundos que investem em criptoativos, as instituições participantes do nosso Código de Administração de Recursos de Terceiros têm novas exigências que visam a transparência de informações para o investidor.

As normas foram aprovadas em audiência pública em maio deste ano. Na ocasião, acatamos sugestões que trouxeram maior clareza aos textos e alinhamento com o novo marco de fundos de investimento, mas foram mantidos os conceitos e critérios estabelecidos anteriormente para ambas as frentes. As regras, que estão em linha com a Resolução 175 da CVM, entram em vigor no dia 13 de julho.

Fundos IS

Com a vigência, fundos multimercados, FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FICs (fundos de cotas que investem no mercado local ou no exterior) e ETFs (Exchange Traded Funds) terão que identificar no regulamento a qual categoria de identificação sustentável pertencem: fundos IS ou fundos que integram questões ESG. A partir de conversas com o mercado, também disponibilizamos novos formulários que devem ser utilizados pelas instituições para descrever a metodologia do fundo e reportar as ações realizadas para atingir o objetivo ESG.

+ Confira as regras para identificação de fundos sustentáveis

+ Acesse o formulário de metodologia ESG

+ Acesse o relatório de reporte ESG

Antes da novidade, somente fundos de ações e de renda fixa podiam usar essa classificação em seus materiais de venda. Segundo Cacá Takahashi, nosso vice-presidente, “estamos trabalhando para dar mais visibilidade à pauta de sustentabilidade. Como próximos passos, vamos trabalhar para incorporar outras categorias de fundos, como os FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e os FIIs (Fundos Imobiliários), que já estão previstas na agenda da Associação”.

Fundos e carteiras administradas que investem em cripto

Já para os fundos ou carteiras administradas que investem em criptoativos, a norma prevê que seja informado no regulamento do fundo ou contrato da carteira administrada os riscos que englobam o segmento. No entanto, para aqueles cujos principais fatores de risco do portfólio não sejam relacionados a cripto, poderá haver apenas um disclaimer simplificado nestes mesmos documentos.

“Esse é um passo importante para consolidarmos o Brasil como uma referência de mercado na América Latina, especialmente em setores de inovação”, comentou Zeca Doherty, nosso diretor-executivo.

+ Confira as regras para fundos e carteiras administradas que investem em cripto

Conheça o ANBIMA em Ação
ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: Agenda de Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante. Confira cada uma aqui.