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Flexibilização de regras do Código de Certificação termina em 7 de janeiro

Prazos e obrigações que estavam suspensos desde o início da pandemia de Covid-19 serão retomados

Serão retomadas a partir desta quinta-feira, 7 de janeiro, todas as obrigações e prazos relativos ao Código de Certificação. Terminam, assim, todas as flexibilizações que estavam em vigor desde março do ano passado em virtude da pandemia de Covid-19.

Entre as atividades que voltarão à normalidade estão os prazos dos ritos processuais estabelecidos para o andamento e abertura de PAIs (Procedimento para Apuração de Irregularidades), processos e termos de compromisso, assim como os demais prazos flexibilizados para atendimento das regras do Código de Certificação.

A contagem do prazo para certificação dos profissionais contratados ou movimentados para atividades que exigem a certificação durante a pandemia também será iniciada em 7 de janeiro. Sendo assim, os profissionais que precisam de CPA-10, CPA-20 ou CEA terão até 7 de abril de 2021 para conquistarem a certificação. Já os que precisam de CGA terão até 7 de julho para se regularizarem.

Confira todos os detalhes no Comunicado de Supervisão 17/2020.

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