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EspanholFundos: guias reúnem orientações sobre prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de dados de cotistas
Documentos estão alinhados à Resolução 175 da CVMPublicamos dois guias para auxiliar prestadores de serviços de fundos de investimento em questões relacionadas à PLD/FTP (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa) e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Os guias têm caráter informativo e não estão dentro do nosso escopo autorregulatório, por isso, as casas não serão supervisionadas. As orientações fornecidas não substituem a análise individualizada. Cada instituição deve consultar sua própria assessoria jurídica para avaliar situações específicas.
Guia de PLD
A quinta edição do guia traz atualizações para melhor se adequar à realidade do mercado pós Resolução CVM 175, incluindo a adição de termos como classe e subclasse.
Entre as principais mudanças está a ampliação das responsabilidades do gestor, que agora deve, por exemplo, realizar as diligências para a contratação de distribuidores.
Em linha com as melhores práticas internacionais do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), também expandimos nossa lista de sites sugeridos para consulta de instituições ou pessoas ligadas ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
Guia de LGPD
O Guia de Boas Práticas de LGPD no Compartilhamento de Dados Pessoais na Distribuição de Cotas de Fundos de Investimento reúne os principais pontos a serem observados pelas casas no cumprimento da lei de proteção de dados no que diz respeito aos fundos. Ele traz informações sobre quais são as regras referentes ao tratamento de dados pessoais nos casos em que há compartilhamento de informações de pessoas físicas entre prestadores de serviços de fundos, sejam eles administradores fiduciários, gestores de recursos que atuam ou não na distribuição de cotas de fundos, distribuidores e escrituradores.
O material apresenta as informações de forma simples e didática, incluindo um quadro-resumo que mostra possíveis cenários em que há necessidade de compartilhamento de dados pessoais entre as instituições na distribuição de fundos. Também são explicados os conceitos de dados pessoais, agentes de tratamento e stakeholders.
