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EspanholGrupo de trabalho analisa audiencia sobre procedimento simplificado de registro de ofertas
Consulta tem objetivo de adequar a instrução às recentes mudanças na regulação de distribuição de ofertas públicas¿No último dia 10, foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho que está avaliando a audiência pública da Instrução nº 471 da CVM. A regra trata dos procedimentos simplificados de registro de ofertas públicas de valores mobiliários, como é o caso do convênio celebrado entre a ANBIMA e a CVM.
O objetivo da audiência é adequar a instrução às recentes mudanças na Instrução nº 400, que regula a distribuição de ofertas públicas, como, por exemplo, a possibilidade de divulgação do protocolo da oferta por meio de aviso ao mercado eletrônico.
Outra mudança, refere-se aos períodos de prorrogação e interrupção do procedimento de análise das oferta. A nova regra permite que, caso a oferta seja interrompida, poderá ser retomada utilizando os mesmos prazos estabelecidos nesta norma.
O grupo de trabalho é vinculado ao Comitê de Finanças Corporativas. A resposta deve ser enviada até 4 de dezembro, quando se encerra a audiência.
