O Ministério da Fazenda divulgou, no último dia 24, o balanço das ações do GTMK (Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais e Poupança de Longo Prazo). O fórum, que conta com participação de entidades públicas e privadas, é uma ação estratégica do governo federal para estudar medidas que estimulem o crescimento da poupança de longo prazo, da intermediação financeira, da eficiência do investimento privado e da redução do custo do capital no Brasil. O trabalho do GTMK é analisar, discutir e sugerir aperfeiçoamentos na regulação do mercado de capitais, de seguro, de resseguros e de previdência complementar aberta e fechada. Ao longo de 2018 foram realizadas seis reuniões – o grupo existia desde 2004, mas foi reativado em junho de 2018.

O relatório traz o status de todas as ações trabalhadas ao longo do ano. É possível conferir todas as propostas, bem como o andamento delas. Ao todo, foram 15 assuntos, divididos em três macrotemas: desenvolvimento do mercado de seguros e previdência, financiamento à infraestrutura e desenvolvimento do mercado de dívida.

Além disto, a publicação adianta a agenda de temas para 2019. São eles: criação de ambiente regulatório simplificado para start-ups; modernização da Lei das S.A.;  revisão da Lei dos CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários); melhoria regulatório dos fundos imobiliários; aprimoramentos na regulação para entrada de investidores não residentes; aperfeiçoamentos regulatórios nos produtos de previdência complementar; melhoria da política de ressarcimento de investidores; e revisão da responsabilidade civil e criminal dos administradores de companhias abertas.

Sobre o GTMK

O grupo do Ministério da Fazenda é composto pelo Ministério do Planejamento, Banco Central do Brasil, CVM, Previc, Susep e BNDES e com a participação de representantes de entidades públicas ou privadas, como ANBIMA, CNSeg, Febraban , Abrapp, B3 e Amec.