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EspanholLei da Liberdade Econômica diminui burocracias e estimula a competitividade na indústria de fundos
Relatório consolida os principais impactos da nova norma, tema do último ANBIMA DebateA Lei da Liberdade Econômica cria um marco legal para a indústria de fundos ao determinar limites de responsabilidades para prestadores de serviços e investidores e ao promover a inovação. As mudanças trazidas pela nova norma foram abordadas no último ANBIMA Debate, realizado no dia 11 de outubro. Consolidamos os principais pontos da discussão em um relatório.
+ Confira o relatório sobre o ANBIMA Debate: Lei da Liberdade Econômica
Silmara Baccani, presidente do nosso Fórum de Apoio Jurídico e membro do Conselho de Ética; Pedro Rudge, nosso diretor; Daniel Maeda, superintendente de Relações com Investidores da CVM; e Fábio Cepeda, do Cepeda Advogados
O documento explica os impactos da lei aos fundos de investimento, com regras que aproximam a atuação da nossa indústria às práticas verificadas em mercados internacionais, além de tratar de aspectos que garantem maior segurança jurídica para a atividade. O texto também ressalta a redução de custos que a norma pode proporcionar ao simplificar processos e, assim, gerar maior competitividade ao setor.
A CVM ainda vai tratar em audiência pública as mudanças de maior impacto trazidas pela lei, que posteriormente serão regulamentadas pela autarquia.
Assista ao evento na íntegra:
