As medidas anunciadas ontem (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir as determinações do Decreto 12.466, ainda carecem de detalhamento para uma análise mais aprofundada da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) sobre os impactos ao mercado de capitais.

Entre as mudanças já anunciadas, a tributação de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) segue em linha com uma defesa histórica da Associação, em favor da redução das assimetrias entre diferentes produtos de investimento. 

As informações divulgadas até agora evidenciam a adoção de medidas de caráter arrecadatório e de curto prazo. Elas não atingem o problema em si, que é estrutural e exige ações coordenadas de curto, médio e longo prazos. 

Reconhecemos a importância de abrir o debate sobre o equilíbrio fiscal e defendemos que o Brasil persiga uma melhor eficiência na arrecadação e uma gestão mais eficaz dos recursos públicos para conter a evolução dos gastos primários.