Está aberta a audiência pública para alteração do documento Regras e Procedimentos dos Selos ANBIMA, que detalha os processos necessários para uso dos selos pelas instituições que seguem nossos códigos de melhores práticas. O uso dos Selos ANBIMA demonstra o compromisso das instituições financeiras com o cumprimento das regras e procedimentos de autorregulação. 

As principais mudanças são: a criação do Selo de Debênture Padronizada no Código de Ofertas Públicas, com objetivo de implementar boas práticas no segmento de debentures padronizadas, e a obrigatoriedade dos selos em materiais publicitários. Atualmente, as instituições são obrigadas a utilizá-los apenas nas propostas comerciais.

Para ter acesso à proposta completa, basta acessar aqui.

Sugestões e comentários devem ser encaminhados, junto com argumentos e fundamentações, até o dia 28 de maio, para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.