Abrimos nesta segunda-feira, dia 14, audiência pública para atualizar nosso documento de Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. As sugestões buscam refletir a evolução das práticas de mercado e fortalecer a proteção ao investidor. 

Uma das principais mudanças diz respeito à forma de apresentação das taxas de remuneração dos prestadores de serviços dos fundos. Atualmente, se o gestor optar pelo uso da taxa global em regulamento, as informações segregadas são disponibilizadas pelos gestores por meio de um sumário baseado em formulário desenvolvido pela ANBIMA. A proposta prevê que, gradualmente, os dados passem a ser inseridos em um novo portal, permitindo a consulta de forma consolidada no ANBIMA Data.

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A exigência será aplicada aos novos fundos constituídos após a entrada em vigor das regras. Para os fundos já existentes, a obrigatoriedade valerá a partir da primeira alteração do regulamento respeitado o prazo máximo até o final deste ano.

Outra proposta é a ampliação das regras de risco de liquidez, que passarão a abranger todos os fundos — abertos e fechados — que prevejam cronograma de amortização.

Além dessas mudanças, o texto também propõe:

Criação de um novo arquivo de movimentação de cotas, a ser enviado pelos administradores fiduciários;

• Ajustes na redação das ferramentas de gestão de liquidez, com o objetivo de esclarecer o processo formal de decisão sobre o uso de barreiras de resgates e side pockets;
• Remoção das regras da lâmina de informações básicas pelos administradores, em função da dispensa já concedida pelo regulador. 

Para contribuir com audiência pública, envie sua sugestão ou comentário até o dia 29 de julho para audiencia.publica@anbima.com.br.

Dúvidas podem ser encaminhadas para  autorregulacao.representacao@anbima.com.br.