Nesta segunda-feira (14), publicamos o documento de perguntas e respostas sobre a nossa autorregulação de atividades ligadas a ativos virtuais. O objetivo é esclarecer as principais dúvidas do mercado sobre a custódia desses ativos e orientar as instituições na organização de políticas, contratos e controles.

O material reúne 83 perguntas com foco em questões operacionais do dia a dia: gestão das chaves privadas, prova de reservas, movimentações e transferências de ativos, prevenção à lavagem de dinheiro, auditoria, governança, comunicação com clientes e contratação de terceiros.

Um dos temas tratados é a segregação patrimonial – a separação entre os ativos virtuais dos clientes e os ativos próprios da instituição. O documento esclarece que o custodiante deve manter registros contábeis e operacionais que assegurem a rastreabilidade e a proteção desses ativos, inclusive em cenários de insolvência ou descontinuidade operacional. Também explica que o pooling (arranjo em que ativos de diferentes clientes são mantidos em uma mesma carteira) é permitido, desde que sejam mantidos controles individualizados e realizada conciliação periódica.

A publicação chega na reta final da adaptação do mercado à Resolução 520 do Banco Central, funcionando como ponte entre o desenho regulatório e a implementação prática. As regras passam a valer integralmente em 30 de outubro de 2026, data a partir da qual fica vedada a realização de operações com entidades não autorizadas pela autarquia. 

Autorregulação de atividades ligadas a ativos virtuais
A adesão à autorregulação é voluntária e não substitui a regulamentação do Banco Central. Enquanto a norma estabelece os requisitos mínimos obrigatórios, nós detalhamos como aplicá-los no dia a dia, com maior padronização de contratos, políticas e processos. 

ANBIMA em Ação
O documento é mais uma etapa de uma série de ações para apoiar o desenvolvimento deste mercado. Falamos sobre o assunto na live "Ativos virtuais: da regulação às práticas de mercado", transmitida em 2 de setembro, que esclareceu dúvidas sobre a autorregulação e a regulação de ativos virtuais no Brasil. Confira a gravação completa em nosso canal no YouTube.