Proposta de nova classificação para FIDCs entra em audiência pública
Mudança prevê o enquadramento desses fundos de acordo com a natureza dos seus direitos creditóriosColocamos hoje, dia 18 de novembro, em audiência pública proposta de alteração nos documentos de Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros e de Certificação. As mudanças visam a criação de uma nova classificação para os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), ampliando a transparência e facilitando a identificação das características desses fundos. A iniciativa integra o Anbima em Ação 2026, conjunto das principais iniciativas estratégicas da associação para este ano.
Atualmente, a classificação da Anbima divide os FIDCs em quatro categorias: fomento mercantil; financeiro; agro, indústria e comércio; e outros. A nova proposta substitui esse recorte pelo agrupamento desses fundos de acordo com a natureza econômica predominante dos recebíveis da carteira. Com isso, eles passarão a ser classificados em categorias como: meios de pagamento, consignado, consumo, veículos, saúde, imobiliário, cadeia produtiva, entre outras.
+ Confira a audiência pública
“Existem hoje, no mercado, FIDCs lastreados nos mais diversos tipos de recebíveis, e a nova classificação vai ajudar os investidores e profissionais que atuam na venda desses produtos a identificar com mais clareza a estratégia e a natureza dos ativos que compõem cada fundo”, afirma Soraia Barros, nossa gerente-executiva de Fundos de Investimento. “Esse avanço ganha ainda mais relevância diante da oferta desses produtos para o varejo.”
Além disso, para que o investidor possa compreender com mais profundidade a composição e os potenciais riscos dos FIDCs, essa classificação será complementada por outras 15 informações sobre esses fundos. Entre elas estão o tipo, setor e porte do cedente e do devedor dos recebíveis, a classificação de risco do fundo (quando houver), a estrutura dos créditos, indicando se o recebível se refere a um produto ou serviço já entregue ao cliente final, e o índice de subordinação.
A proposta também prevê que essas informações sejam apresentadas nos documentos de distribuição e venda dos FIDCs. A classificação principal deverá ser divulgada em local de destaque, na capa, contracapa ou primeira página dos materiais, facilitando o acesso dos investidores às informações sobre os fundos.
Caso um FIDC passe por mudanças em sua estratégia que exijam a revisão de sua classificação, o gestor deverá comunicar o administrador fiduciário, que ficará responsável por atualizar a informação na base de dados da Anbima e divulgar a alteração por meio de fato relevante.
Sugestões e/ou comentários sobre as mudanças poderão ser encaminhados até 18 de dezembro de 2026, para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.
Para acessar a proposta completa, clique aqui.
Conheça o ANBIMA em Ação 2026
O ANBIMA em Ação 2026 é o conjunto das principais iniciativas estratégicas da associação para este ano. Esse planejamento está ancorado em três frentes principais: desenvolvimento de mercados, institucional e transformação. Confira aqui o plano completo.