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Proposta enviada em audiência pública da CVM sobre crowdfunding prevê revisão das regras para essa modalidade oferta

Na tarde de ontem, 24, enviamos nossa resposta à audiência pública da CVM sobre crowdfunding de investimento, que se baseia na modernização das regras aplicáveis a esse tipo de oferta. Algumas das nossas principais propostas são de ampliação da elegibilidade de emissores e limite máximo de captação, além da criação de um repositório público, na página da oferta, contendo todos os materiais publicitários e informações sobre eventos de divulgação realizados. Entenda:

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Expansão na elegibilidade de emissão – O edital da audiência pública propõe expansão do valor limite de receita bruta anual das empresas para R$ 30 milhões, partindo do limite vigente de R$10 milhões. Para permitir enquadramento de maior número de empresas no contexto dessa modalidade de investimento sugerimos elevar o limite para R$ 50 milhões, se incorporados os controles previstos na audiência pública.

Ampliação do limite de captação - A audiência pública propõe expandir o valor máximo de captação de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões . Defendemos elevar o limite de captação para R$ 15 milhões.

Intermediação secundária – Entendemos que a proposta de intermediação secundária trazida na instrução poderá proporcionar liquidez para as emissões transacionadas nas plataformas eletrônicas em questão, porém solicitamos esclarecimento quanto ao regime informacional dessas negociações.

Tratamento regulatório de atividades regulamentadas

 

– Solicitamos esclarecimento quanto ao tratamento regulatório de atividades, como escrituração e custódia, no âmbito do crowdfunding de investimento.

Após três anos da sua regulação original, observou-se um crescimento expressivo do crowdfunding de investimento no mercado, atraindo um maior número de empresas e de investidores. Por isso, a importância de modernizar e revisar as regras para essa modalidade oferta.

 

 

 

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