O mercado terá mais 60 dias para se adaptar às novas regras para portabilidade de investimentos, que entrarão em vigor no dia 13 de abril. A data anterior, que era dia 12 de fevereiro, foi prorrogada a pedido das próprias instituições, que estão ajustando processos internos para atender às novas exigências da autorregulação.

Conheça as regras de portabilidade

As normas dão transparência de informações aos investidores, definem as responsabilidades de cada agente do mercado e os prazos que as instituições têm para realizar o processo. As regras impactarão principalmente as transferências de cotas de fundos de investimento, que ainda não eram supervisionadas. A minuta também traz obrigações para os ativos custodiados, que já tinham prazo de migração estabelecido pela CVM.

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