Ampliamos nosso olhar sobre a regulação ao redor do mundo: incluímos um novo assunto e uma nova jurisdição no Comunicado de Legislação Internacional, publicação que acompanha as mudanças nas normas de diferentes mercados. O tema sustentabilidade e as regras das Ilhas Cayman agora fazem parte das divulgações.

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A mudança, em vigor desde 4 de janeiro, é fruto de uma pesquisa feita com os assinantes da publicação. Entre os entrevistados, 68% votaram para a inclusão de sustentabilidade. Nosso foco será nas exigências de divulgação de informações sobre o assunto por fundos de investimentos e emissores de ofertas públicas, além das novidades sobre classificação de produtos de investimento sustentáveis.

As regras das Ilhas Cayman também entram para o comunicado, atendendo a pedido de 52% dos respondentes. A demanda por mais informações desse mercado já havia sido apresentada pelos nossos associados, dada sua importância para a indústria de fundos. Acompanharemos os principais reguladores da região: CIMA (Autoridade Monetária das Ilhas Cayman) e MFS (Ministério das Finanças).

Atualização

Também repaginamos os temas que faziam parte do comunicado para torná-lo mais objetivo e prático. A pesquisa mostrou baixo interesse nos avisos sobre recuperação e resolução bancária – que teve 19% dos votos para ser retirado da publicação – e em relatórios periódicos diversos, sem impactos regulatórios – 12% dos votos. Os dois tópicos não serão mais abordados.

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O comunicado é gratuito e não tem periodicidade fixa: é enviado sempre que surgem novidades. Para recebê-lo, basta entrar na nossa lista de publicações e selecionar o item “Comunicado de Legislação Internacional”, dentro do menu Regulação/legislação.

A publicação foi criada em junho de 2019, conta com mais de 2,3 mil assinantes e teve edições tempestivas em períodos relevantes, como as medidas adotadas pelas jurisdições durante o início da pandemia de Covid-19.

Outros temas

Além das Ilhas Cayman, o comunicado já cobria os Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e organismos internacionais, como o Comitê de Basileia, FSB (Conselho de Estabilidade Financeira) e Iosco (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários).

Dentro dessas jurisdições, olhamos para normas, consultas públicas e referências relacionadas a mercado de capitais, como a revisão da estrutura de ofertas isentas de registro na SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA); fundos de investimento, como a modernização das regras para as práticas de precificação de carteiras dos fundos da SEC; aspectos relacionados à conduta na distribuição de produtos de investimento, como a regra de melhor interesse da SEC; e negociação de instrumentos financeiros, como o protocolo da ISDA (Associação Internacional de Swaps e Derivativos) diante do encerramento da Ibor (taxa de juros referencial utilizada nos mercados internacionais).