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Regras para identificação dos fundos sustentáveis entram em vigor no dia 3

Exigências valem para fundos de renda fixa e ações

No próximo dia 3, passam a valer as regras para identificação de fundos sustentáveis de acordo com o Código de Administração de Recursos de Terceiros. Por enquanto, as exigências valem apenas para os novos fundos de renda fixa e de ações cadastrados na ANBIMA.

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Os fundos que já possuem cadastro na nossa base de dados e se identificam como verdes, sociais, de impacto, ASG, ESG ou nomenclaturas semelhantes têm até 180 dias para se adaptarem. A exceção fica com aqueles que atualmente são classificados como sustentabilidade/governança na ANBIMA. Esses terão até dezembro de 2022 para fazer a transição caso atendam aos novos requisitos. Caso contrário, deverão ser reclassificados em outra subcategoria.

Fundos IS

Para ser considerado sustentável, será preciso ter o objetivo de investimento sustentável definido no regulamento, processos e metodologias que atestem o compromisso ESG e monitoramento constante da carteira para que ela esteja sempre alinhada ao propósito (sem que nenhum investimento possa comprometê-lo).

Além disso, o fundo deverá adotar medidas de transparência, como definir e divulgar estratégia, metodologia e dados que contribuem para a gestão da carteira e realizar ações de diligência e monitoramento sobre a aferição dos objetivos. Índices utilizados como referência também precisam estar alinhados a compromissos sustentáveis.

Para o gestor

O gestor também deverá adotar padrões mínimos determinados na autorregulação. Por exemplo, ele terá que ter seu compromisso atestado por meio de um documento escrito e dispor de uma estrutura de governança adequada, além de divulgar de forma clara, objetiva e transparente as diretrizes e procedimentos de sustentabilidade adotados pela instituição.

Fundos que integram questões ESG

Os fundos que integram os critérios ESG no processo de gestão, mas não têm como objetivo principal o investimento sustentável, também estarão aptos a uma diferenciação: o uso da frase “esse fundo integra questões ESG em sua gestão” nos materiais de divulgação, o que facilitará a identificação pelos investidores. Eles também deverão seguir os critérios relacionados à transparência, compromisso e diligência tanto para o fundo como para o gestor.

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