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Convênios

Aproveitamento da autorregulação na indústria de fundos

Convênio com a CVM para aproveitamento, pela autarquia, de nossas atividades de supervisão e sanção em três aspectos: habilitação de administradores de carteiras de valores mobiliários; supervisão de precificação de ativos financeiros pelos administradores de fundos; e supervisão da atividade de distribuição de cotas de fundos de investimento.

Conheça o convênio

Pedidos de habilitação de administradores de carteiras de valores mobiliários:

Para solicitar a sua habilitação de administrador de carteiras de valores mobiliários, é preciso preencher um cadastro no Sistema de Supervisão de Mercados (SSM) e fazer o upload da documentação obrigatória. Para iniciar sua solicitação, escolha sua situação abaixo:

Habilitação de pessoa jurídica Habilitação de pessoa natural

Para auxiliar no registro, consulte os manuais de uso do SSM para pessoa jurídica e outro para pessoa natural. Para preparar a documentação, consulte os guias: para pessoa jurídica ou para pessoa natural.

 

Procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários

Convênio com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que nos permite fazer a análise preliminar dos pedidos de registro de ofertas públicas, reduzindo assim o tempo de avaliação.

O convênio abrange ofertas dos seguintes valores mobiliários:

  • Debêntures
  • Notas promissórias
  • Certificados de Recebíveis Imobiliários
  • Letras financeiras
  • Cotas de fundos de investimento imobiliário
  • Ações, desde que já negociados em mercado
  • Bônus de subscrição, desde que já negociados em mercado
  • Certificados de Depósitos de Ações, desde que já negociados em mercado
  • Fundos de Investimento em Participações
  • Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
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Aplicação de penalidades e celebração de termos de compromisso

Convênio com a CVM que permite o mútuo aproveitamento de termos de compromisso e de penalidades aplicadas pelas duas instituições, assim como o intercâmbio de informações.

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Cooperação para implementação e divulgação do Índice de Hedge Funds

Convênio com a CVM que nos assegura acesso diário a informações da autarquia sobre fundos de investimento multimercado, o que nos permite calcular e divulgar do IHFA (índice de Hedge Funds ANBIMA).

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