A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) lançou ontem (5), durante a sexta edição do Seminário ANBIMA de Mercado de Capitais, as linhas gerais do projeto do NMRF (Novo Mercado de Renda Fixa).

O objetivo é criar um arcabouço institucional autorregulado, de adesão voluntária, caracterizado por regras que têm como objetivo garantir a qualidade da governança das emissões e transações. Essas regras vão compor um Código de Regulação e Melhores Práticas, que será desenvolvido pela ANBIMA.

Algumas das normas já em discussão incluem: exigência de pulverização mínima dos papéis listados no NMRF; padronização dos papéis, adoção de rating renovável uma vez por ano; prazo médio ponderado superior a 4 anos; rendimento por taxa fixa, índice de preço ou libor brasileira de 6 meses; atuação de formador de mercado; uso de research no primeiro ano da emissão. Debêntures, CRIs, FIDCs entre outros títulos de renda fixa poderão ser emitidos no NMRF.

O lançamento do NMRF faz parte das iniciativas da ANBIMA cujo objetivo é contribuir para a criação de fontes de financiamento de longo prazo para a economia brasileira. “O Brasil precisará de recursos para crescer de forma sustentada nos próximos anos. O mercado de capitais é o caminho natural para conseguirmos canalizar recursos privados para os projetos de longo prazo da economia brasileira”, diz Marcelo Giufrida, presidente da ANBIMA.

Além do conjunto de regras de governança para as emissões, a Associação propôs ainda mecanismos que podem contribuir para criar liquidez para os títulos emitidos no NMRF, de forma a dar mais segurança para os investidores que comprarem os papéis. “Já existe um grande interesse de investidores, brasileiros e estrangeiros, por investir nos grandes projetos previstos para os próximos anos. Precisamos apenas fomentar a liquidez de forma a dar segurança aos investidores”, diz Giufrida, que lembra que as regras para as emissões no NMRF já foram propostas com o intuito de facilitar as negociações dos papéis em mercado secundário.

Adicionalmente ao arcabouço institucional para as emissões, a ANBIMA propôs a criação de dois fundos de liquidez, também com o intuito de fomentar os negócios no mercado secundário. Os Fundos de Apoio a Liquidez (FAL) operarão com um duplo mandato, com o objetivo de atingir determinada rentabilidade e de gerar liquidez para os papéis. Eles atuariam de forma similar a um formador de mercado, comprando e vendendo títulos emitidos no NMRF e assim tornando-os mais líquidos. Já o objetivo do Fundo Garantidor de Liquidez (FGL) será, em momentos específicos, prover liquidez para instituições, que poderão acessar o FGL desde que sejam detentoras de títulos do NMRF e os deem em garantia para ter acesso a recursos e, portanto, a mais liquidez.

A proposta é que os dois fundos sejam mecanismos transitórios. “O problema da liquidez é circular. Os investidores não compram um papel porque ele não é líquido, e ele não torna-se mais líquido porque os investidores não os compram. Neste sentido, precisamos de mecanismos para que, em um período de transição, consigamos fazer a roda da liquidez começar a girar, ganhando autonomia”, explica Giufrida.