As novas regras para os fundos de investimento, colocadas em audiência pública pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), são um passo importante para consolidar o desenvolvimento da indústria de fundos brasileira, que já é a sétima maior do mundo. “É uma nova etapa na história dos fundos de investimento no país,” diz Carlos Massaru, vice-presidente da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos MercadosFinanceiro e de Capitais).

“Essa é uma reforma bastante esperada e que vai permitir que o setor continue crescendo com segurança e transparência no Brasil”, completa o vice-presidente da ANBIMA. Ele explica que a minuta, que entrou em audiência pública hoje, traz aprimoramentos importantes para a indústria, com sugestões que devem estimular ainda mais a transparência, a eficiência e a competitividade do segmento de fundos brasileiro. A minuta, segundo o vice-presidente da ANBIMA, endereça diversos ajustes que já vinham sendo apontados como necessários pelos participantes do mercado, como a otimização de processos, a redução do número de documentos enviados ao investidor e novos limites para aplicação no exterior.

Para garantir maior eficiência, a nova Instrução propõe uma série de simplificações nos processos burocráticos dos fundos. Entre elas, a não obrigatoriedade da disponibilização de documentos fisicamente. “A obrigação de envio de informações por meio físico, além de ineficiente do ponto de vista de custos, segurança e sustentabilidade, não representa necessariamente a garantia de melhor acesso à informação pelos investidores e potenciais investidores”, explica Massaru. Com as novas regras propostas pela CVM, os documentos mais relevantes, como regulamento e lâmina de informações essenciais, deverão estar disponíveis obrigatoriamente apenas no site do administrador e do gestor.

A nova Instrução também cria o fundo simplificado, novo produto que vai ter processos mais simples e oferece uma opção mais competitiva para o mercado de varejo. “Ao longo dos últimos anos, a indústria cresceu muito entre os investidores institucionais. O varejo cresceu a uma velocidade menor. Mas os fundos são um instrumento muito apropriado para que os investidores do varejo se habituem ao mundo dos investimentos. Por meio deles, as pessoas podem ter acesso a um instrumento seguro e bem regulado que oferece possibilidade de diversificação com gestão profissional.” explica Carlos Massaru. ”O fundo simplificado ajudará a resgatar esse papel, oferecendo um produto de risco soberano que tende a se tornar a porta de entrada de novos investidores na indústria”, completa.

As regras para investir fora do país também mudaram. A partir da aprovação da nova Instrução, os fundos de Renda Fixa e Ações também poderão aplicar 20% de seu patrimônio líquido no exterior, igualando-se à regra já existente para os fundos multimercados. “Essa era uma modernização muito esperada, pois adequa nossa indústria nos padrões internacionais e permitem maior diversificação de investimentos,” explica Massaru. No caso de fundos destinados aos investidores qualificados, os limites serão ampliados, sendo que os investidores desses fundos poderão diversificar até 40% do seu patrimônio em aplicações no exterior.

Paralelamente, a CVM também colocou em audiência pública a Instrução nº 539 que traz um novo conceito de investidor qualificado e cria a figura do investidor profissional. A proposta define pessoas jurídicas e naturais que possuem investimentos superiores a R$ 20 milhões como investidores profissionais. Já o investidor qualificado passa a ser aquele que possui montantes superiores a R$ 1 milhão investidos.

Para discutir as novas regras propostas e sugerir eventuais aprimoramentos durante o processo de audiência pública, a ANBIMA criou dois grupos de trabalho multidisciplinares com membros de diversos comitês da Associação.