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Fundos de investimento sistemicamente importantes: FSB consulta sobre metodologia de identificação

Fundos de InvestimentoGeral

A partir do mandato estabelecido pelo G-20 em novembro de 2011, o FSB e a IOSCO divulgaram em conjunto, em 8/1/14, documento que consulta sobre a metodologia de identificação das instituições financeiras não-bancárias e não-seguradoras sistemicamente importantes em nível global (NBNI-G-SIFIs). Isto é, as instituições que, por conta do seu tamanho, complexidade e interconectividade, podem causar impactos negativos no sistema financeiro e na atividade econômica de diferentes jurisdições.

A consulta estende para os intermediários financeiros (broker-dealers), fundos de investimento e financeiras (finance companies) o trabalho já realizado para os bancos e seguradoras sistemicamente importantes. O foco inicial nesses três tipos de entidades foi definido por conta do seu tamanho relevante no setor financeiro não-bancário. Entretanto, o documento questiona os participantes sobre outras entidades que devam ser foco do FSB.

A metodologia apresentada pretende medir os impactos que a quebra de uma instituição NBNI pode ter na economia e no sistema financeiro mundial – e não a possibilidade dessa quebra ocorrer. Os organismos internacionais reconhecem a dificuldade referente à coleta de dados dessas instituições, além de enfrentarem o desafio de capturar uma extensa gama de modelos de negócio e perfis de risco. Ademais, devem observar a necessária consistência com as metodologias adotadas previamente para bancos e seguradoras.

Para atender a essa questão, foram estabelecidos alguns fatores de impacto comuns a todas as entidades financeiras NBNI: tamanho, interconectividade, substitutibilidade, complexidade e possíveis impactos de suas atividades globais. Cada um destes fatores se desdobra num conjunto de indicadores específicos a cada tipo de entidade ou setor, ficando a cargo da IOSCO detalhar aqueles que serão utilizados por intermediários e fundos de investimento, incluindo aí os fundos de hedge.

Quanto aos fundos de investimento, foram identificadas quatro possiblidades de aplicação da metodologia: fundos propriamente ditos; famílias de fundos (grupo de fundos que sigam estratégia similar e que sejam administrados pela mesma empresa gestora); asset managers; e asset managers e fundos por eles administrados. Optou-se, neste primeiro momento, pela primeira alternativa, uma vez que as exposições são criadas em nível de cada fundo de investimento e que as informações disponíveis também são individualizadas. Nesse contexto, a IOSCO propôs uma série de indicadores para avaliar os fundos de investimento, dos quais alguns merecem destaque.

Ao se avaliar o tamanho da instituição, sugere-se tomar como indicador os ativos líquidos sob gestão do fundo ou a exposição nocional bruta para o caso de hedge funds. Mais especificamente, o documento propõe como patamar mínimo que será utilizado como filtro inicial para determinar o enquadramento de um fundo como NBNI-G-SIFI, o valor de US$ 100 bilhões em ativos sob gestão – sendo que no caso de hedge funds, é proposto um patamar alternativo de US$ 400 a 600 bilhões de exposição nocional bruta.

No que diz respeito à interconectividade, propõe-se a utilização de índices de alavancagem e as exposições às contrapartes, bem como a exposição de crédito líquida junto ao sistema financeiro. Quanto à substitutibilidade, o giro do fundo em relação a um ativo específico e a sua classe/categoria de fundo devem ser as referências. O volume de transações com derivativos, a parcela de colateral reutilizada (re-hypothecated) e a parcela de negócios que emprega estratégias de negócios em alta frequência, por sua vez, indicam o grau de complexidade do fundo. Por fim, o número de jurisdições em que o fundo investe e é vendido servem como medida da internacionalização do mesmo. É importante lembrar que, além destes, outros indicadores também são levados em conta.

As medidas adicionais necessárias para tratar dos riscos sistêmicos que as NBNI-G-SIFIs representam serão desenvolvidas pela dupla FSB-IOSCO assim que a metodologia para identificação daquelas entidades estiver finalizada e divulgada. O prazo da consulta se encerra em 7/4/14.

Cabe destacar, por fim, que o tratamento dos riscos das NBNI-G-SIFIs converge com os objetivos do trabalho de acompanhamento do sistema bancário paralelo global. Nesse contexto, o FSB divulgou o terceiro relatório de monitoramento sobre o tema, contando com a participação de 25 jurisdições, perfazendo cerca de 90% dos ativos do sistema financeiro global. O relatório descreve um aumento de US$ 5 trilhões na intermediação financeira não-bancária em 2012, com destaque para o forte crescimento dos ativos dos sistemas paralelos dos mercados emergentes.