FSB finaliza revisão das recomendações sobre descasamento de liquidez em fundos abertos
Fundos de InvestimentoGerenciamento de Risco
O FSB e a IOSCO publicaram em 20/12 seus relatórios trazendo recomendações sobre adoção e uso de ferramentas de gestão de liquidez em fundos de investimento abertos. Os documentos reúnem recomendações finais resultantes do processo de consulta realizado entre julho e setembro desse ano [ver Radar#36], que contou com o interesse e a participação de reguladores e entidades de representação do segmento em todo o mundo, inclusive da ANBIMA.
A revisão efetuada pelo FSB constitui parte integrante da agenda de trabalho de 2023 voltada para riscos sistêmicos oriundos da intermediação financeira não-bancária (non-bank financial intermediation ou NBFI). A agenda inclui as vulnerabilidades sistêmicas da atividade de gestão de fundos que dizem respeito a questões de liquidez e alavancagem – as Recomendações do FSB publicadas em 2017. As Recomendações 1 a 9 associadas ao “descasamento de liquidez em fundo abertos” foram objeto da atual revisão, após os eventos de resgates e volatilidade no segmento verificados no período 2020-22 [ver Anexo]. A entidade reconheceu que tal receituário vem sendo implementado positivamente, mas promoveu ajustes nas Recomendações 2, 3, 4, 5 e 8 com o objetivo de reforçar, que:
- Investidores de fundos abertos devem ser informados sobre condições de liquidez e quanto à disponibilidade e uso de ferramentas de gestão de liquidez, de forma compatível com riscos de liquidez sistêmicos que representem;
- As condições e termos de resgate oferecidos pelo fundo devem ser consistentes com sua estratégia de investimento dos fundos e a liquidez de seus ativos, tanto no desenho quanto em bases contínuas;
- Fundos abertos devem contar com um conjunto amplo de ferramentas de gestão de liquidez, baseadas em preço (ou anti-diluição) e em quantidade, tanto em situações normais quanto de stress;
- É recomendável a disponibilidade de ferramentas anti-diluição (como swing-pricing ou taxa de saída) nos documentos constitutivos dos fundos e avaliar seu uso no dia a dia da gestão de liquidez, principalmente no caso de fundos que oferecem liquidez diária;
- O uso de ferramentas de liquidez baseadas em quantidade (gates, barreiras, side pocket) e outras medidas deve estar relacionado a situações excepcionais ou de stress de mercado.
Quanto às recomendações sobre disponibilidade e uso de ferramentas de liquidez, a proposta original do FSB – que incluiu a tipificação de fundos conforme critérios objetivos de participação de ativos líquidos nas carteiras (bucketing approach) e a adoção compulsória de ferramentas anti-diluição para fundos com liquidez diária - foi flexibilizada. O sumário das respostas à consulta mostrou que o processo trouxe ajustes que evitaram soluções do tipo one size fits all, e que buscam preservar o papel do gestor a esse respeito.
A abordagem prescritiva original do FSB deu lugar à uma categorização não-discreta dos fundos – conforme a predominância de ativos (1) líquidos, (2) pouco líquidos ou (3) ilíquidos nas carteiras. Foi também estabelecido que as ferramentas anti-diluição devem estar disponíveis no caso dos fundos de liquidez diária, mas seu uso em situações normais será considerado essencial apenas no caso da categoria 2. O texto final foi ajustado nesse sentido – em particular, da Recomendação 3 - e para contemplar o papel do gestor na categorização dos fundos, conforme regulamentação local, e na periodicidade utilizada para re-avaliar tais elementos ao longo do tempo [ver Anexo ].
É importante notar que o novo texto das recomendações do FSB já prevê revisões pela IOSCO de suas orientações de 2018 para o gerenciamento de risco de liquidez em fundos, à exceção da Recomendação 5, sobre ferramentas de liquidez anti-diluição. A esse respeito, o Relatório Final da IOSCO também publicado em 20/12 têm caráter complementar à revisão do FSB [ver Anexo].
Parte integrante do mesmo processo de consulta, o documento da IOSCO manteve as linhas gerais propostas, no sentido de definir tipos e demais elementos (calibragem, mecanismos de ativação, governança e transparência) que devem constar do arcabouço regulatório das ferramentas baseadas em preço - apropriadas para evitar comportamentos do tipo first mover advantage e os riscos a eles associados. De outro lado, a entidade também reconheceu que fundos abertos podem estar sujeitos a diferentes riscos de diluição e, com isso, que o uso dessas ferramentas não deveria ser obrigatório para todos os fundos de liquidez diária. Ademais, foram flexibilizadas disposições sobre a calibragem de tais ferramentas, admitidas as dificuldades de mensuração de impactos sobre custos de liquidez nos diversos mercados locais.
A ANBIMA respondeu às consultas apoiando as propostas que tratam de disponibilidade de informações e adequada governança, mas posicionando-se de forma contrária à imposição do uso de ferramentas anti-diluição, em linha com os aperfeiçoamentos adotados nos textos finais. A Associação também destacou que o receituário internacional deveria priorizar a gestão de liquidez permanente e robusta, a exemplo daquela verificada no mercado local.
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