Avança a formulação pelo FSB de receituários para as chamadas de margem e colateral
Mercados SecundáriosDerivativos de Balcão
Parte integrante da agenda de resiliência da intermediação financeira não bancária, o FSB divulgou consulta em 17/4 que trata da prontidão desses participantes quanto às chamadas de margens e colaterais. A medida deverá complementar o processo de revisão das práticas de margem utilizadas em mercados de compensação centralizada e não-centralizada, iniciado desde 2020, sob a responsabilidade dos standards setters envolvidos – o próprio FSB, a IOSCO e o CPMI.
As conclusões da fase inicial do trabalho dessas entidades foram em torno da necessidade de desenvolvimento de receituário adicional com vistas: ao aumento da transparência em mercados de compensação central; ao reforço na prontidão de determinados participantes em relação à liquidez; à identificação de lacunas de dados nos requerimentos informacionais; à racionalização dos processos de margens variáveis tanto em mercados de compensação centralizada quanto não centralizada; e à avaliação da capacidade de resposta a situações de stress de mercado dos modelos de margem inicial, também em ambos mercados.
Esses temas foram desenvolvidos desde então, com base na premissa que contrapartes centrais e intermediários exercem papel relevante para a prontidão dos respectivos clientes, relativamente a margens e colaterais. O trabalho em relação a esses agentes foi conduzido no início de 2024 em três frentes:
- Consulta conjunta do BCBS, IOSCO e CPMI sobre (10) medidas com vistas à maior transparência e capacidade de resposta quanto a margens iniciais por parte de contrapartes centrais, buscando melhorar a informação de participantes sobre o cálculo das margens e de requerimentos futuros potenciais e a divulgação de modelos de margens e ferramentas de simulação;
- Consulta conjunta do BCBS e IOSCO quanto a (8) recomendações voltadas para a racionalização de processos de margens e de resposta a modelos de margem inicial em mercados sem compensação central por meio da implementação de boas práticas que podem inibir mudanças contínuas em margens e garantias em momentos de stress;
- Publicação de documento para discussão do CPMI e IOSCO com sugestões de (8) práticas voltadas para questões operacionais e de transparência e aos processos da CCP e seus membros de compensação visando a racionalização dos requerimentos aplicáveis às margens variáveis em mercados com compensação centralizada.
Ficou sob a responsabilidade do FSB a tarefa de averiguar medidas para fortalecer a liquidez de integrantes da intermediação financeira não-bancária nesses mercados, bem como buscar preencher lacunas de dados para possibilitar o monitoramento da prontidão no ecossistema NBFI.
A entidade publicou em 17/4 a consulta a esse respeito. Assim como em outras linhas de trabalho nessa agenda, o FSB analisou eventos recentes de liquidez, além dos ocorridos em março de 2020, como a falência da Archegos em 2021, a turbulência nos mercados de commodities e a crise dos investimentos LDI – liability driven investments na Inglaterra, em 2022.
O documento é complementado por resultados de pesquisas junto ao mercado, que destacaram a importância de governança adequada, eficiência operacional na gestão de colaterais e realização de testes de stress. O mapeamento do FSB foi multisetorial, abrangendo fundos de pensão, seguradoras e gestoras de fundos e, em algumas jurisdições, participantes do mercado de commodities e Family offices. O documento registra diferenças significativas, entre segmentos e jurisdições, no tratamento regulatório e na robustez exigida dos diferentes participantes.
O FSB concluiu desse processo que requerimentos de margem e garantias constituem salvaguardas necessárias à proteção contra o risco de contraparte, mas também podem ampliar a busca por liquidez dos participantes de mercado, com impactos significativos ainda que diferenciados. As principais fragilidades detectadas referem-se à prontidão de integrantes do ecossistema NBFI em termos de gestão de liquidez e à governança nas situações agudas de chamadas de margens e colaterais.
Com isso, o Relatório do FSB traz 8 (oito) recomendações para fortalecer a liquidez desses participantes nas referidas situações, em mercados centralizados ou não de valores mobiliários e derivativos. São sugeridas medidas para as políticas de gerenciamento de liquidez e de governança adotadas pelos fundos em relação a esses eventos, recomendações para testes de stress e desenho de cenários, além de gestão de colateral, entre outras. A consulta termina em 18/6 e seus resultados devem integrar um novo receituário nessa pauta.
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