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2024#21: Como regular e conviver com a inteligência artificial?
Regulação Internacional

2024

#21: Como regular e conviver com a inteligência artificial?

O desafio de caminhar com a IA

Imagem exibe uma mulher branca, de cabelos pretos compridos lisos. Ela segura um notebook com uma mão e digita no teclado com a outra. Atrás dela, há uma grande tela com o desenho de um rosto humano conectado a diversos gráficos.

Foto: peshkov - Getty Images no Canva

Alinhamento, transparência, explicabilidade, ética, governança, controle, colaboração, inclusão, confiança. Enquanto a IA Generativa entra no seu segundo ano, o mundo tenta achar formas de preservar a humanidade e colocar a inteligência artificial "no seu devido lugar": como co-piloto, a serviço da amplificação da nossa habilidade de resolver problemas e, de preferência, controlada. 

Como define o artigo A macroeconomia da inteligência artificial, publicado no blog do FMI (Fundo Monetário Internacional) por professores de Stanford, embora os futuros possíveis para a IA ainda estejam "no esboço", há bilhões de dólares em razões para acreditar que as consequências macroeconômicas da IA serão tudo, menos limitadas. E nem sempre boas.

Portanto, escrevem, é preciso tomar decisões que determinem como a IA vai afetar o crescimento da produtividade, a desigualdade da renda e a concentração industrial e tecnológica. E aí a agenda de 2024 para a IA passa a ser política, regulatória e socioeconômica. Com um alerta: a sociedade precisa ter flexibilidade para evoluir com a tecnologia que ainda está nascendo. Podar a inovação é cortar futuros possíveis de prosperidade.

Impactos financeiros e socioeconômicos

As reverberações da IA no sistema financeiro são tema de discussão em diferentes órgãos regulatórios e agências globais. Gary Gensler, presidente da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), responsável por regular um mercado de ações que representa 42,9% do mercado global, teme que a IA possa provocar uma crise financeira global. Esse ceticismo se refletiu na informação de que a SEC está perguntando aos consultores de investimentos como eles usam e supervisionam a IA. Há motivo: a previsão é de que as instituições financeiras globais dobrem o investimento em IA até 2027, relata Jeff Kearns, Senior Communications Officer do FMI, em artigo que faz um apanhado das iniciativas de bancos privados e bancos centrais globais.

No dia 14 de janeiro, o FMI lançou um novo relatório que estima que a IA deverá impactar em média 40% dos empregos globais. Economias mais avançadas terão 60% dos empregos afetados, mas estão melhor preparadas para aproveitar os benefícios da tecnologia, segundo o AI Preparedness Index (Índice de Preparação para a IA), criado pelo FMI. 

O índice mediu o nível de robustez de 125 países (32 economias avançadas, 56 economias emergentes e 37 de baixa renda) para lidar com a IA. Singapura, Estados Unidos e Dinamarca tiveram os maiores resultados. De um grupo de 33 países melhor qualificados, o Brasil ficou em 16º lugar. Países de baixa renda, no entanto, terão 26% dos empregos afetados, mas a IA poderá ampliar a desigualdade fiscal e o aumento dos índices de produtividade.

Conforme analisa em artigo Kristalina Georgieva, diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, a tendência é que a IA agrave a desigualdade social, o que deve servir de alerta para que os líderes políticos atuem para evitar o agravamento das tensões sociais.

Fotografia de Kristalina Georgieva, diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, uma mulher branca, de cabelos curtos castanho claro e que veste um terno vermelho com batom da mesma cor. Ao lado, a frase atribuída a ela: A inteligência artificial transformará a economia global. Na maioria dos cenários, a IA irá provavelmente agravar a desigualdade geral, uma tendência preocupante que os decisores políticos devem abordar de forma proativa para evitar que a tecnologia alimente ainda mais as tensões sociais

O quebra-cabeça da regulação

As peças do quebra-cabeça estão sobre a mesa, e 2024 deve apresentar avanços significativos globais na regulação, com um movimento que sinaliza a busca pela cooperação e padronização da regulação de forma global. "A ética dos dados, a ética dos algoritmos e a ética das práticas devem embasar as propostas de legislação", diz o advogado Gustavo Artese, especialista em regulação digital.

Começamos o 2024 embalados pela publicação do AI Act, em 8 de dezembro, pela União Europeia. A Comissão Europeia também anunciou um acordo entre os líderes do G7 sobre um conjunto de princípios orientadores internacionais sobre IA e um Código de Conduta voluntário para desenvolvedores de IA. 

Os Princípios e o Código de Conduta complementam, internacionalmente, as regras juridicamente vinculativas que a UE pretende codificar no AI Act. O movimento europeu serve, ao mesmo tempo, de empurrão e benchmark para outros países - a exemplo do Brasil, com o PL 2338/2023 em discussão, que dispõe sobre o usa dessa tecnologia. 

Antecipando-se ao escrutínio global, a OpenAI publicou, no dia 15 de janeiro, um documento em que explica como vai prever o abuso e aumentar a transparência do conteúdo gerado por IA nas eleições globais em 2024.

Empresas devem aprender, confiar e governar

Do ponto de vista microeconômico, as corporações correm para entender como levar a IA para dentro de casa, adicionando camadas de governança, privacidade e qualidade de dados para garantir que seus modelos vão gerar diferencial competitivo com a inovação.

As empresas precisarão cuidar de dois pontos importantes: colaboração e confiança. Para isso, é preciso monitorar os riscos ligados ao desenvolvimento da IA, garantindo que funcione para comunidades que não estão bem representadas nos conjuntos de dados existentes.

De acordo com artigo escrito por Todd Ehret, especialista sênior em Inteligência Regulatória da Thomson Reuters, modelos de IA já estão em uso de diversas formas no mercado financeiro, ajudando, por exemplo, as empresas de serviços financeiros a ganhar eficiência e a reduzir as revisões manuais de eventos automatizados, como "trabalhadores digitais 24x7". 

Mas precisam "encarar a IA como qualquer outra obrigação de conformidade", envolvendo consultores jurídicos internos ou externos. A regulação pode ainda estar em discussão, escreve Ehret, mas princípios fundamentais como formação, testes, monitorização e auditoria, são essenciais para criar políticas de IA. Sem esquecer que, como depende de dados, a IA está regulada por leis como a GDPR europeia e a LGPD brasileira.

"Mais que nunca as empresas passarão a depender de uma licença social digital, que contemple privacidade, segurança da informação e governança em inteligência artificial", disse o advogado Gustavo Artese. Na prática, significa olhar para as aplicações da IA da mesma forma que olham o Open Finance: dados, só com consentimento. Privacidade acima de tudo.

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